O Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas do Estado, está cobrando que o prefeito José Gervázio da Cruz, devolva aos cofres do município de Caturité, no interior da Paraíba, a quantia de R$ 339.657,00, referentes gastos com pneus que não foram comprovados pela gestão.
O processo junto ao Tribunal de Contas do Estado surgiu a partir de denúncia por um vereador sobre gastos excessivos e não comprovados com combustível e pneus.
“Versam os autos de denúncia apresentada pelo vereador do município de Caturité, Marcio Junior Cordeiro de Melo, contra a gestão do Sr. José Gervázio da Cruz, em razão de supostas irregularidades cometidas no exercício de 2022, em relação à aquisição de combustível. O denunciante alega gastos elevados no pagamento de empenhos para a compra de pneus destinados aos veículos do Município de Caturité, na vigência do
exercício de 2022, 2023 e 2024”
Após a auditoria do TCE constatar a ausência de comprovação de gastos com pneus, o Ministério Público de Contas emitiu parecer pela procedência da denúncia e pela devolução dos recursos cujos gastos não foram comprovados.
“Ante o exposto, em harmonia com o Órgão Técnico, opina este Representante do Ministério Público de Contas pela:
a) CONHECIMENTO E PROCEDÊNCIA PARCIAL da denúncia concernente às irregularidades confirmadas pelo Órgão Auditor;
b) APLICAÇÃO DE MULTA à autoridade responsável, Sr. José Gervázio da Cruz (Prefeito), nos termos do artigo 100, inciso II, da LOTCE/PB
c) IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Prefeito Municipal, Sr. José Gervázio da Cruz, no valor de R$ R$ 339.657,00, referente às despesas realizadas com pagamentos ao credor AC COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, sem apresentação
dos respectivos documentos comprobatórios
