O Ministério Público da Paraíba instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar denúncia de suposto superfaturamento em compra de peças para veículos da frota oficial da Prefeitura de Salgado de São Félix.
A portaria instaurando o inquérito é assinada pelo promotor de Justiça, João Benjamin Delgado Neto. “CONSIDERANDO a Notícia de Fato registrada nesta Promotoria de Justiça subscrita pelo Sindicato Brasileiro das Distribuidoras de Combustíveis, relatando que a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. estaria supostamente superfaturando valores de peças objeto de contrato de gerenciamento de manutenção de frotas”, diz a portaria.
“CONSIDERANDO que o alegado superfaturamento teria ocorrido no âmbito do Pregão n.º 19/2021,
realizado pela Prefeitura de Salgado de SãoFélix/PB; CONSIDERANDO a necessidade de apuração minuciosa dos fatos relatados, com a colheita de informações, documentos e elementos que subsidiem eventual responsabilização administrativa, cível ou penal”, informa a portaria publicada no diário oficial do MPPB.
“RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com o objetivo de apurar as denúncias de superfaturamento de
valores de peças no âmbito do Pregão n.º 19/2021, realizado pela Prefeitura de Salgado de São Félix/PB
, em que se sagrou vencedora a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, para posterior promoção das medidas pertinentes”, acrescenta a portaria.
O Ministério Público já requereu a Prefeitura de Salgado de São Félix, a documentação do Pregão 19/2021, além do contrato, notas de empenho, recibos de pagamento, notas fiscais, cópias de cheques, comprovantes de transferência, entre outros.
“Expedição de ofício ao Prefeito de Salgado de São Félix, requisitando , no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia integral e legível do pregão n.º 19/2021 (ARQUIV O DIGITAL DISPONIBILIZADO POR MEIO DE LINK), no qual se sagrou vencedor a a empresa PRIME CONSULTORIA , inclusive todos os comprovantes de pagamento a esta realizador por força da execução do contrato decorrente do citado procedimento licitatório (notas de empenho
, recibos, notas fiscais, cópias de cheque, comprovantes de transferência e tc.)”.
