O Projeto de Lei 4842/2024, de autoria do deputado federal Wilson Santiago ( Republicanos-PB ), apresentado na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança na Lei do Bolsa Família que permite os beneficiários terem vínculo empregatício. Atualmente, mais de 21 milhões de famílias estão inscritas no programa em todo o país.
O projeto prevê que o beneficiário possa ter vínculo empregatício com remuneração máxima de até um salário mensal do piso da categoria profissional a que pertencer, somando-se à renda do Bolsa Família.
Para o deputado Wilson Santiago, a proposta visa garantir que todos possam trabalhar regularmente sem o receio de serem excluídos do Bolsa Família. “Diversos setores da economia, como a construção civil e o agronegócio, estão com dificuldades de contratar mão de obra. Nosso intuito é proporcionar aos brasileiros atendidos pelo programa a possibilidade de trabalhar recebendo o salário da empresa mais o benefício, aumentando a renda familiar e melhorando a qualidade de vida. O Governo precisa cuidar do social, mas também incentivar políticas públicas que proporcionem a dignidade e autossuficiência das pessoas”, afirmou o parlamentar.
Wilson reforçou que muitos beneficiários almejam trabalhar formalmente, mas temem perder o benefício. “Alguns sugerem aos empregadores o trabalho informal, mas essa prática viola a Legislação Trabalhista Brasileira e deixa as empresas vulneráveis a passivos trabalhistas, além de multas e penalidades”, disse.
Conforme destacou o parlamentar, o projeto busca oferecer uma solução imediata para o problema da escassez de mão de obra em alguns setores da economia e, ao mesmo tempo, dar segurança e estabilidade para milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família. “É necessário discutir essa questão no âmbito do Legislativo para evitarmos que, no futuro próximo, alguns setores produtivos fiquem sem mão de obra e prejudique a economia”, ressaltou.
O ramo da construção civil é um dos mais afetados com a falta de mão de obra em decorrência do crescimento das construções comerciais e residenciais e investimentos do Minha Casa, Minha Vida. O setor já emprega 2,9 milhões de pessoas e em breve, deve ultrapassar mais de 3 milhões com salários que variam de R$ 2.315,00 até R$ 10 mil.
Benefício
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
