A Prefeitura de Coremas não conseguiu demonstrar gastos de R$ 1,8 milhão com combustíveis no exercício de 2021. A constatação é de um relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado que aponta falhas da gestão no controle dos gatos.
“Analisando o controle de combustíveis, verificou-se que as informações do controle interno são inconsistentes, faltando elementos essenciais, nos termos da RNTC 05/2005 – quilometragem inicial e final para os veículos e, horas inicial e final para as máquinas. No controle, ou os valores são idênticos ou sem dados (zeradas), impossibilitando conhecer os quilômetros anualmente percorridos, ou as horas trabalhadas – máquinas. Assim, fica a auditoria impossibilitada de relacionar a quantidade em litros de abastecimento e os valores registrados, para conhecer a razoabilidade dos gastos”, afirma o relatório.
“Diante do exposto, entende a auditoria com base na RNTC 05/2005, que a despesa carece de comprovação em quais veículos ou máquinas os combustíveis foram consumidos, devendo o gestor apresentar o controle de forma completa, sob pena da despesa no valor de R$ 1.849.168,89 ser caracterizada como uma despesa insuficientemente comprovada. Denuncia procedente”, conta do relatório.
CONCLUSÃO DO RELATÓRIO
“Ante o exposto, e a luz das informações, documentos constantes dos autos e dos
sistemas pesquisados, entende a Auditoria, que o gestor deve ser citado, para querendo,
apresentar defesa sobre o seguinte fato:
1. Despesa não comprovada com consumo de combustíveis nos veículos e máquinas no valor de R$ 1.849.168,89, causando prejuízo ao erário.
