Acompanhe ao vivo reunião deliberativa que discute a PEC das Praias, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da República, nesta quarta-feira, dia 4.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 — conhecida como PEC das Praias por transferir os terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares (mediante pagamento) e a estados ou municípios (gratuitamente) — está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
ASSISTA AO VIVO :
