A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou esta semana o projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Com regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais, o projeto determina que os provedores criem mecanismos para verificar a idade dos usuários e sistemas de notificação de abuso sexual, entre outras medidas. O PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), e agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário.
A CCDD também aprovou projeto de lei (PL 3.167/2023) que insere a inclusão digital dos idosos como estratégia prioritária da Política Nacional de Educação Digital (Pned). A proposta, que também pode seguir diretamente para a Câmara, é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e recebeu relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto acrescenta, entre os eixos de inclusão digital previstos na Lei 14.533, de 2023, o desenvolvimento das habilidades digitais das pessoas idosas, com o objetivo de capacitá-las para a criação de conteúdos digitais, a comunicação, o uso seguro de ferramentas tecnológicas e a resolução de problemas.
Fonte: Agência Senado
Senado Aprova: proteção a crianças em ambientes digitais
Fonte: Agência Senado
