A auditoria do Tribunal de Contas do Estado aponta falhas na fiscalização e riscos de erros e fraudes em pagamentos do lixo da cidade de Sapé no aterro sanitário da Ecosolo Guarabira, responsável por receber os resíduos sólidos do município.
A conclusão dos auditores do Tribunal de Contas do Estado foi emitida na última sexta-feira, após a análise das defesas apresentadas pela Prefeitura de Sapé e pela Sudema – Superintendência de Administração do Meio Ambiente -.
O TCE instaurou o processo para Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos, referente ao 004/2024 de objeto, Contratação de aterro sanitário licenciado para recebimento de disposição final de resíduos sólidos urbanos e rurais produzidos pelo município de Sapé-PB.
No relatório inicial emitido em agosto os auditores apresentaram a conclusão apontando diversas irregularidades, entre as quais falta de projeto básico, fiscalização precária nas medições dos caminhões que chegam ao aterro sanitário, pagamento realizados com baixo controle , riscos de erro e fraudes nos valores pagos, e operação precária no aterro sanitário quanto ao meio ambiente.
A Prefeitura de Sapé e a Sudema foram citados para apresentarem defesa e esclarecimentos. A Sudema determinou uma fiscalização in loco e informou que a operação estava ocorrendo não ensejando qualquer medida de sansão a Ecosolo Gurabira.
A Prefeitura de Sapé também apresentou defesa e informou que o preço por tonelada de lixo deixada no aterro é de R$ 66,00 diferente do que pagam outros municípios a exemplo de Alagoinha/PB, o qual contratou a R$
69,00/tonelada; São José dos Ramos/PB, também R$ 69,00/tonelada; e, ainda, o Município de Alagoa Grande/PB, no valor de R$ 69,00/tonelada.
A respeito de ter uma maior fiscalização na verificação a Prefeitura de Sapé afirma “quando da chegada ao aterro sanitário dos veículos que transportam os resíduos sólidos (serviço contratado pela Prefeitura), há a devida pesagem e emissão dos respectivos “tickets”. Diferentemente do que alega o Órgão Técnico, a Prefeitura Municipal de Sapé, Paraíba, não passa o mês inteiro sem nenhum controle. A empresa manda o relatório mensal das pesagens para o e-mail da Secretaria, e a equipe técnica confere juntamente com a planilha do que foi transportado para o aterro. Bom registrar”, afirma a defesa da Prefeitura.
Após analisar as defesas os auditores entenderam que quanto ao projeto básico a operação correta do aterro sanitário as irregularidades estavam sanadas, porém manteve quanto a precária fiscalização da chegada dos caminhões ao aterro e pagamentos efetivados com baixo controle com “grandes riscos de erros e fraudes nos valores pagos”.
ECOSOLO GUARABIRA E GEO LIMPEZA URBANA
São duas despesas referentes ao lixo na cidade de Sapé. Um contrato com a Ecosolo Guarabira onde é colocado o lixo, e um outro contrato com a Geo Limpeza Urbana que faz a coleta do lixo na cidade e através de caminhões leva o resíduo para o aterro da Ecosolo.
O funcionário a que se refere a Prefeitura de Sapé que acompanha pesagem e material descarregado no aterro sanitário da Ecosolo Gurabira, não é servidor da Prefeitura de Sapé mas funcionário da empresa Geo Limpeza Urbana
TRECHOS DO RELATÓRIO DA AUDITORIA DO TCE :
.”Na inspeção in loco ao Aterro Sanitário, verificou-se o trajeto realizado por três caminhões de coleta,
desde a saída de Sapé pela PB-073 até o destino final, no aterro sanitário de Guarabira (ECOSOLO) a 34 km de
distância. Foram acompanhados dois veículos compactadores, alocados para a coleta de resíduos domiciliares
e comerciais da zona urbana (caminhões de placa RLY 7F85 e RLZ 1G04) e um caminhão caçamba, alocado
para os serviços de coleta de resíduos sólidos diversos, de placa QFA 7D98. Quando da chegada ao Aterro Sanitário da ECOSOLO, constatou-se que não há nenhum servidor da Prefeitura Municipal de Sapé-PB acompanhando os procedimentos do recebimento da disposição final de resíduos sólidos urbanos e rurais produzidos pelo município de Sapé-PB. Até porque, neste Aterro Sanitário da ECOSOLO são recebidos resíduos sólidos de diversos municípios, sendo necessário um controle específico para identificar quais caminhões são, realmente, advindos da cidade de Sapé”, diz o relatório dos auditores.
“Após imprimir o “Ticket de Pesagem” em duas vias, solicita que o motorista assine o referido “Ticket”, e
devido a não ter nenhuma fiscalização, isto é, nenhum fiscal da Prefeitura Municipal de Sapé, o funcionário da
ECOSOLO entrega o “Ticket de Pesagem” para o motorista do caminhão, que no caso, é funcionário da empresa
Geo Limpeza Urbana contratada para realizar a Limpeza Urbana do Município de Sapé. A Prefeitura Municipal de Sapé passa o mês inteiro sem nenhum controle, documento, ou qualquer tipo de referência à execução contratual do aterro sanitário licenciado para recebimento de disposição final de resíduos sólidos urbanos e rurais produzidos pelo município de Sapé-PB
“Para o período de janeiro a maio/2024 a Prefeitura Municipal de Sapé recebeu da ECOSOLO cinco Relatórios de Pesagens um para cada mês, e da Geo Limpeza Urbana as cópias dos Tickets de Pesagens
correspondentes ao referido período (janeiro a maio/2024). A Prefeitura Municipal de Sapé neste período de janeiro a maio/2024, em relação aos Relatórios de Pesagens, mediu o valor total de R$ 906.144,36 e empenhou e pagou o total de R$ 831.034,28, conforme
CONCLUSÃO
“Após análise das defesas apresentadas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA e pela Prefeitura do Município de Sapé, referente ao Contrato 004/2024 de objeto, Contratação de aterro sanitário licenciado para recebimento de disposição final de resíduos sólidos urbanos e rurais produzidos pelo município de Sapé-PB, esta Auditoria expõe as seguintes considerações em relação às irregularidades:
IRREGULARIDADE – FISCALIZAÇÃO PRECÁRIA DA EXECUÇÃO CONTRATUAL DO ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO PARA RECEBIMENTO DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E RURAIS PRODUZIDOS PELO MUNICÍPIO DE SAPÉ-PB;
IRREGULARIDADE – PAGAMENTOS REALIZADOS COM BAIXO CONTROLE DE AFERIÇÃO: GRANDES RISCOS DE ERROS OU FRAUDES NOS VALORES PAGOS
O Blog do Marcelo José, por respeito a princípios constitucionais, a exemplo da amplo defesa e do contraditório, garante espaço para defesa e esclarecimentos da Prefeitura de Sapé, da Sudema , da Ecosolo Gurabira e Geo Limpeza Urbana.
