O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, é alvo de diversas denúncias do Ministério Público da Paraíba, algumas delas já apreciadas em sessão de julgamento no Tribunal de Justiça e recebidas pelo PLeno do TJ, tornando o gestor réu em ações criminais.
Em uma dessas ações, cuja audiência de instrução e julgamento está agendada para a próxima segunda-feira, dia 11, às 9h, os advogados de defesa, renunciaram ao mandato outorgado por Panta, informando à Justiça que não mais fazem parte da defesa do réu.
Na ação penal Emerson Panta responde por acusação do Ministério Público da Paraíba de ter contratado ilegalmente mais de 100 pessoas para a administração municipal. As contratações ocorreram sob a alegação de excepcional interesse público, o Ministério Público, porém, constatou que as admissões foram realizadas de forma sistemática e reiterada para o exercício de funções e atividades rotineiras.
Após a denúncia ter sido recebido pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, determinou ao Juízo da Comarca de Santa Rita, procedesse com a instrução dos autos, ouvindo as testemunhas.
A juíza Lilian Frassinetti Correia Cananéa, determinou o agendamento da audiência de instrução, sendo designada para o próximo dia 11 de novembro, às 9h00
“Em atenção à carta de ordem oriunda do TJPB, nos autos da ação penal nº 0000190-71.2020.8.15.0000, movida em desfavor de EMERSON FERNANDO ALVINO PANTA , designo audiência para instrução do feito para o próximo dia 11 de novembro, pelas 09h00, no Fórum Local. Notifique-se a Procuradoria Geral de Justiça”, determinou a magistrada.
Um fato novo foi o escritório do advogado Solon Benevides, peticionar no processo, juntando um documento de renúncia de mandato, informando que não mais fará a defesa do prefeito de Santa Rita.
O Ministério Público e a juíza da Comarca de Santa Rita devem se manifestar sobre o fato novo que pode resultar em adiamento da audiência designada para a próxima segunda-feira.
