Em pouco mais de um mês a Prefeitura de Santa Rita torrou R$ 14 milhões com despesas das festas de São João, segundo a própria gestão informou ao Tribunal de Contas do Estado.
O cidadão que precisa de saúde, medicamentos, exames, consultas, de educação para os filhos, além dos servidores que precisam ser valorizados, agora fazem uma reflexão simples : se tinha R$ 14 milhões para as festas, porque falta dinheiro pra obrigações da gestão ?
O Blog do Marcelo José apurou que uma ação judicial foi ajuizada por seis vigias da Prefeitura de Santa Rita, está cobrando da gestão o pagamento devido exigido pela Lei Municipal nº 875/97, que determina 25% de adicional noturno, em relação ao valor da hora trabalhada.
Vigias que trabalham no horário entre 22h e 5h da madrugada tem direito a receber 25% a mais do valor da hora trabalhada, mas segundo consta na ação judicial, a Prefeitura paga R$ 250,00 indistintamente, independentemente do salário de cada vigilante, desrespeitando o critério de 25% e não a quantia de R$ 250,00.
O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita inclusive já despachou nos autos do processo determinando a notificação do prefeito Emerson Panta para se explicar diante da situação.
“Reservo-me para apreciar a liminar pretendida após manifestação da autoridade impetrada. Nesses termos, notifique-se-lhe para prestar as informações no decêndio legal. Defiro a Gratuidade Judiciária aos impetrantes, nos moldes do art. 98 do CPC. Cumpra-se Urgente”, despachou o magistrado.
Trata-se apenas de uma das diversas medidas e pleitos que estão chegando após a Prefeitura de Santa Rita fazer a gastança de R$ 14 milhões com as festas de São João.
