A diretoria do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba publicou uma nota oficial sobre promoções no Corpo de Bombeiros.
Na nota o Clube questiona o fato de que oito promoções de coronel ocorram pelo único e exclusivo critério de merecimento, afrontando a legislação que determina que sejam do merecimento e antiguidade.
VEJA A NOTA ABAIXO :
NOTA
O Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba vem respeitosamente, externar a preocupação e ao mesmo tempo alertar sobre as promoções de coronéis todas por merecimentos do Corpo de Bombeiros Militares na Paraíba.
O Comando do Corpo de Bombeiros publicou nesta quinta-feira, dia 20/06, uma nota de n° 79884, que trata do cômputo de vagas, e nela destina vagas para o Posto de CORONEL todas por MERECIMENTO.
A diretoria do Clube dos Oficiais alerta que a Legislação Federal prevê que todas as promoções devem ocorrer por MERECIMENTO E ANTIGUIDADE, e por isso não concorda com a forma que foi feita a publicação.
Alerta que a publicação com vagas exclusivas a promoção por merecimento afronta a legislação, prejudicando a carreira de oficiais, gerando problemas internos.
É importante ainda lembrar que as promoções por merecimento devem observar estritamente os critérios objetivos, atendendo princípios da administração pública, quais sejam a transparência, a impessoalidade, a legalidade e a moralidade.
João Pessoa 21 de junho de 2024
A DIRETORIA
