Relatório de auditores do Tribunal de Contas do Estado aponta diversas irregularidades, capazes de gerar danos ao erário e sugere imediatamente a suspensão de contratos de altos cachês de artistas para o São João da cidade de Santa Rita. A auditoria pede que o prefeito Emerson Panta seja notificado para apresentar esclarecimentos sobre os elevados valores de gastos com os festejos juninos da cidade.
“Por conseguinte, entende-se estarem presentes robustos INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES, fartamente evidenciados ao longo deste relatório, a exemplo das falhas cometidas na Inexigibilidade nº IN 00068/2024, bem como o PERIGO NA DEMORA CAPAZ DE CAUSAR DANOS AO ERÁRIO, tanto pelo desconhecimento de qual será o real montante do gasto da contratação de toda a grade de artistas, e de toda a infraestrutura requerida para realizar o evento “São João de Santa Rita/PB – edição 2024”, como também pelas consequências orçamentárias que resultarão das alterações que forem feitas na Lei Orçamentária Anual de 2024”, informa a auditoria em seu relatório.
“Assim, preenchidos os requisitos regimentais do art. 195, § 1º, do Regimento Interno do TCE-PB, recomenda-se fortemente a SUSPENSÃO CAUTELAR dos atos administrativos que envolvem a realização do evento “São João de Santa Rita/PB – edição 2024”, no estado em que se encontrarem, até ulterior manifestação deste Tribunal de Contas, sem prejuízo da imediata COMUNICAÇÃO ao Ministério Público Estadual, Promotoria com atuação em Santa Rita/PB, para conhecimento deste processo, e providências que entender cabíveis”, sugere o relatório da auditoria.
A DENÚNCIA – A denúncia ao Tribunal de Contas do Estado foi formalizada pelo auditor e empresário Nicola Lomonaco, que em levantamento próprio, chegou a gastos em torno de R$ 10 milhões da Prefeitura de Santa Rita, enquanto faltam medicamentos e atendimento na área de saúde, além de deficiência nas áreas de educação e falta de valorização dos servidores públicos, entre os quais o pessoal da saúde e da educação.
“Ante o exposto, após análise das acusações trazidas ao conhecimento deste Tribunal de Contas, em uma análise perfunctória, típica dos procedimentos de natureza cautelar, ainda que tenham sido atingidos os percentuais mínimos das aplicações constitucionais (ASPS, FUNDEB e MDE), a análise dos aspectos gerais das contas de Santa Rita/PB recomenda a priorização dos gastos em áreas sensíveis (Saúde e Educação). Por conseguinte, entende-se que a denúncia é PARCIALMENTE PROCEDENTE”, afirma a auditoria.
Quanto a análise das contratações para o São João de 2024, anunciadas pela Prefeitura de
CONTRATAÇÕES MILIONÁRIAS PARA O SÃO JOÃO – “Santa Rita/PB com uma grade de 65 (sessenta e cinco) artistas, alguns de grande renome nacional, com altíssimos valores de cachês, registre-se que 07 (sete) já foram contratados, cuja soma totaliza R$ 1.475.000,00, dentre os quais foi examinado aquele de maior materialidade e relevância”, informa a auditoria.
“Exame que evidenciou diversas falhas, dentre as quais se destaca o pagamento de 50% até 48 horas antes do show, e 50% após a apresentação de 90 minutos, criticada até mesmo pela própria assessoria jurídica de Santa Rita/PB, mas mantida em cláusula de contrato”, acrescenta.
“Adicionalmente, conforme pontuou o Controle Interno da Prefeitura de Santa Rita/PB, não há comprovação da dotação orçamentária para o pagamento do referido show, também não encontrada por esta auditoria na Lei Orçamentária Anual de 2024 (Doc. 01491/24), que não traz o detalhamento suficiente da programação das despesas”, revela o relatório da auditoria.
REMANEJAMENTO – “Em que pese a Lei Municipal nº 2.198/2024 autorizar o remanejamento, a transposição e a
transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Municipal n° 2.177/2023 (LOA 2024). A esse respeito, a auditoria alerta que há risco potencial de alterações em dotações em áreas sensíveis (Saúde e Educação)”, alerta o relatório da auditoria.
NOTIFICAÇÃO DO PREFEITO EMERSON PANTA – “Por fim, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, necessária se faz a CITAÇÃO do Sr. Emerson Fernandes Alvino Panta (Prefeito), e do Sr. Wendel de Araújo Vicente (Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer), com fins de que, querendo, apresentem DEFESA para as questões tratadas neste relatório”, conclui
