Acabam de ser lançados no Reino Unido dois importantes livros jurídicos que trazem capítulos escritos pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho. Ambos os volumes tratam de temas ligados à proteção jurídica do patrimônio cultural, área a que o Procurador tem-se dedicado nos últimos anos, como Chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do MPC/PB.
Um dos livros recém-lançados foi publicado pela Editora da Universidade de Oxford, Inglaterra, e tem por título “The 1970 UNESCO and 1995 UNIDROIT Conventions on Stolen or Illegally Transferred Cultural Property” (em português, “As Convenções da UNESCO de 1970 e da UNIDROIT de 1995 sobre Bens Culturais Roubados ou Transferidos Ilegalmente”). O volume foi coordenado pelos professores Ana Filipa Vrdoljak, Andrzej Jakubowski e Alessandro Chechi e se trata do primeiro comentário, artigo por artigo, a respeito da Convenção da UNESCO de 1970 sobre os Meios de Proibir e Prevenir a Importação, Exportação e Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais bem como da Convenção UNIDROIT de 1995 sobre Objetos Culturais Roubados ou Exportados Ilegalmente.
O volume reúne os mais respeitados especialistas estrangeiros e fornece uma análise da história, interpretação e aplicação daqueles dois tratados internacionais assinados pelo Brasil. Coube ao Procurador Marcílio Franca escrever sobre o art. 4 da Convenção de 1970 da UNESCO, considerado um dos mais importantes daquele tratado internacional.
Mais informações sobre o livro podem ser encontradas neste link: https://global.oup.com/academic/product/the-1970-unesco-and-1995-unidroit-conventions-on-stolen-or-illegally-transferred-cultural-property-9780192846884?cc=us&lang=en&#
Já o segundo dos livros recém-lançados foi publicado pela tradicional editora londrina Routledge, fundada em 1836, e tem por título “The Routledge Handbook of Heritage and the Law” (ou “Manual Routledge de Patrimônio Cultural e Direito”). A publicação é coordenada pelos professores Lucas Lixinski e Lucie K. Morisset e reúne 41 autores, de diversos países, para analisar como o direito molda o patrimônio cultural.
O Procurador Marcílio Franca escreve um capítulo junto com o Prof. Fernando Loureiro Bastos, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a respeito da regulação internacional dos comerciantes de artes e antiguidades. Esse é um tema central na proteção do patrimônio cultural, dado o papel que esses agentes econômicos desempenham na chamada “economia criativa” lícita e ilícita.
Mais detalhes sobre a obra estão disponíveis em https://www.taylorfrancis.com/books/edit/10.4324/9781003149392/routledge-handbook-heritage-law-lucas-lixinski-lucie-morisset?refId=a207cc53-19c5-4c5a-8a03-d88b7622b680&context=ubx
