O deputado estadual Sargento Neto apresentou projeto de lei para garantir a todos os alunos, da rede pública e privada, a efetivação de suas matrículas, independentemente de vacina contra a Covid.
A medida visa garantir a todos o direito a educação, respeitando o direito dos pais, das crianças e adolescentes, de decidirem sobre a vacinação contra a Covid.
“Esse projeto visa garantir a matrícula de todos os estudantes independentemente da sua condição vacinal contra o COVID-19.
A educação é um direito de todos, e o ponto de equilíbrio deve prevalecer.
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