O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação da ação trabalhista na qual a sentença obrigava a Rede de Televisão SBT a pagar indenização de R$ 8 milhões a jornalista indenizar a jornalista Rachel Sheherazade.
A decisão do ministro do STF ocorreu nesta quinta-feira, dia 7:
“com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo IMPROCEDENTE a ação trabalhista, Processo 1000258- 94.2021.5.02.0383 , em trâmite perante o Tribunal Superior do Trabalho. Nos termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria- Geral da República. Publique-se. Brasília, 07 de dezembro de 2023.”
A jornalista Rachel Sheherazade moveu uma ação judicial em face da a emissora, empresa de Silvio Santos. Alegou na ação trabalhista assédio, censura e fraude na sua contratação como pessoa jurídica (PJ) e reivindicava uma indenização de R$ 20 milhões. Na sentença trabalhista foi determinado o pagamento de R$ 8 milhões.
