A diretoria do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba iniciou uma mobilização junto à categoria no estado e em todo o país, para que a Lei Orgânica das PMs e Corpo de Bombeiros, seja sancionada pelo presidente da República sem qualquer veto.
O presidente do Clube dos Oficiais da Paraíba, coronel de Francisco de Assis, que esteve em Brasília acompanhando os debates e votações na Câmara Federal e no Senado, lembrou que o texto do projeto de lei foi bastante discutido.
“Não há sentido algum em vetos na Lei Orgânica , o projeto de lei passou por amplo debate nas duas casas, em diversas comissões, e um veto a alguns dispositivos iria desfigurar o sentido da lei. Portanto é importante que nossa categoria esteja atenta e some-se na mobilização nacional para que nossa Lei seja sancionada sem qualquer veto”, comentou o coronel.
O projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PL 3.045/2022), foi aprovado na Câmara Federal e depois no Senado, depois de mais de duas tramitando no Congresso, e agora aguarda sanção presidencial, que poderá ter vetos a alguns dispositivos da lei.
PRESIDENTE LULA VETOU PONTOS DA LEI DAS POLÍCIAIS CIVIS – O presidente Luís Inácio (PT) vetou diversos artigos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, atingindo questões de grande interesse das categorias, a exemplo do direito à aposentadoria integral, licença gestante, licença-maternidade , licença-paternidade, indenizações para uniforme, por periculosidade, por insalubridade, por trabalho noturno, entre outros benefícios.
