O Sindifsco-PB divulgou nota lamentando as ações do secretário Marialvo Laureano, da Fazenda do Estado, que tentam impedir e inviabilizar a atuação da entidade sindical, e ao mesmo anunciou que continuará firma na luta em defesa da categoria , da transparência e democracia, bem como pelo profissionalismo do Fisco.
NOTA DO SINDIFISCO
Enquanto a Secretaria da Fazenda padece com gravíssimos problemas, o Secretário se ocupa em inviabilizar as atividades do SINDIFISCO-PB, como forma de impedir a plena atuação política do nosso sindicato.
Importante enfatizar que a atividade sindical é respaldada e assegurada pelo principal dispositivo legal do País, a Constituição Federal. Aliás, também está expresso na lei que as autoridades públicas deverão abster-se de qualquer intervenção que possa limitar esse direito.
No entanto, não é essa a prática do Secretário da Fazenda da Paraíba. Em uma ação judicial na qual o sindicato foi vitorioso, a justiça obrigou o Estado da Paraíba a ceder mais dois auditores em disponibilidade sindical para que exerçam seus mandatos classistas, atendendo, assim, a necessidade e as demandas da atividade sindical.
Esse tem sido o entendimento que prevalece historicamente desde 2004. Mesmo com a decisão no TJ-PB, o Secretário, na sua intransigência, buscou interferir no processo, por meio da Procuradoria da Sefaz-PB, atravessando uma petição, na qual apresentou um documento assinado pelos Secretário Executivo, Gerente da Administração Tributária, Gerente Executivo da Fiscalização e Gerentes Operacionais de Estabelecimento e Trânsito, declarando que a disponibilidade dos dois diretores para mandato no SINDIFISCO-PB trará “prejuízos às atividades de fiscalização de estabelecimentos” e “de mercadorias em trânsito” que “impactará diretamente na atividade fim desta secretaria”.
É espantoso o quanto simples disponibilidades se transformaram em instrumento de retaliação em represália a toda a categoria fiscal paraibana, alvejando a instituição representativa de nossa categoria. Mais grave ainda, utilizando nossas estruturas de chefia e gerenciamento para esse feito. É impressionante que a “gestão Marialvo”, nos últimos dez anos à frente da pasta, não tenha conseguido concentrar esforços naquilo que realmente interessa ao Fisco paraibano. Ao contrário, utiliza tempo, energia e os já recursos escassos e sucateados tão somente para expressar sua postura antidemocrática e seu escancarado descaso com a categoria e, consequentemente, com a população que é beneficiada com o trabalho do Fisco.
Reiteramos às filiadas e aos filiados, que o SINDIFISCO-PB manterá a luta em defesa da categoria, pela transparência e democracia, bem como pelo profissionalismo do Fisco, ainda que o secretário, e parte de seus assessores diretos, não persigam o mesmo objetivo, muito ao contrário.
A Diretoria
22/11/2023
