Uma denúncia formalizada no Tribunal de Contas do Estado relata alerta da construtora responsável pela obra de um hospital na cidade de Santa Rita. A ouvidoria do TCE já encaminhou o processo para decisão do conselheiro Fábio Nogueira, em relação ao pedido de suspensão da obra.
“Alega o denunciante possíveis irregularidades na execução da referida obra, haja vista que a empresa CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE EIRELI – ME, vencedora da Concorrência n° 002/2019, encontra-se impossibilitada de dar continuidade a execução da mesma e teria informado que o projeto estrutural do prédio seria apenas para pavimento térreo, não suportando elevadores, máquinas pesadas e principalmente vidas”, consta do processo.
“Trata-se de denúncia, com pedido de MEDIDA CAUTELAR, encaminhada pelo senhor NICOLA
MAJORANA LOMONACO SEGUNDO, em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA – PB, referente à necessidade de Interdição da Obra do Hospital Infantil, exercício financeiro de 2023, no que dá conta entre outras, das possíveis irregularidades”, consta dos autos.
“Entendemos que o documento atende aos requisitos estabelecidos no art. 171 do Regimento Interno, com redação dada pela RN-TC 10/10, para ser tomado como denúncia, com vistas à averiguação das supostas irregularidades, e, CAUTELARMENTE, caso entenda o Relator, proceder à apreciação do pedido, em conformidade com a regra regimental disposta no art. 195, § 1º, do RITCE/PB”, diz a ouvidoria.
