O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou adiamento da audiência do caso dos Codificados, ação criminal decorrente da Operação Calvário, na qual o ex-governador Ricardo Coutinho é réu.
A audiência estava agenda para a próxima semana, dia 21 de setembro, e deverá ser reagendada para uma próxima data disponível na 2ª Vara Criminal da Capital.
O adiamento ocorre para que a defesa tenha tempo de receber dados, informações e documentos colhidos na investigação da Polícia Federal na Operação Calvário, e que serviram de subsídio para formalização da denúncia do Gaeco/MPPB.
“No mencionado expediente, informa o STJ que as informações solicitadas pela defesa superam 3 Terabytes de dados eletrônicos. Acrescenta o STJ que orientou o reclamante a fornecer dispositivo de armazenamento com capacidade suficiente para transmissão dos dados pelo Setor Técnico Científico da Polícia Federal. A defesa apresentou comprovante de fornecimento de dispositivo de mídia digital de 4 Tb na Coordenadoria do STJ, no dia 13/09/2023 (eDOC 39). Diante desse contexto fático, exsurge nos autos fato superveniente que justifica o excepcional adiamento da audiência. Afinal, os dados que serão fornecidos à defesa técnica são de grande extensão, a inviabilizar a análise, com a profundidade necessária, antes da instrução processual. O exercício do direito à ampla defesa dos acusados só é garantido quando efetivo. Para tanto, é necessário viabilizar a realização da defesa de forma técnica e apta a influenciar a decisão do julgador. O fornecimento de extenso material em tempo excessivamente curto, sem conduta atribuível à parte, não respeita as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e sua observância meramente formal
não afronta a paridade de armas. Dessa forma, em homenagem à garantia constitucional da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF), defiro o pedido da parte e determino o adiamento da audiência de instrução e julgamento, que deverá ser redesignada conforme o prudente arbítrio do juízo de primeiro grau, ” decidiu o ministro.
A DENÚNCIA DO GAECO/MPPB – O Gaeco-MPPB denunciou na Operação Calvário o esquema de uma organização criminosa voltada a desvios de recursos públicos da saúde e da educação, em contratação de organizações sociais, fraudes em licitação, corrupção ativa e passiva, com entrega de grandes quantidades de dinheiro aos membros da orcrim.
No caso dos codificados, uma das diversas ações criminais que tramitam nas Varas Criminais e no Tribunal de Justiça da Paraíba, o Gaeco denuncia esquema de loteamento de cargos e vagas de emprego , com indicações de membros da orcrim para manutenção do poder.
“É importante destacar, que a opção da empresa criminosa pela massificação dos codificados se deu por um juízo utilidade, já que se tornou uma das principais ‘moedas de troca’ (clientelismo), vez que grande parte dos beneficiados eram ligadas e indicadas por membros da empresa criminosa, agentes políticos ou ‘lideranças’, com o único escopo de dar esteio a ORCRIM’, diz a denúncia.
