O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil a fim de investigar supostas irregularidades nas concessões de benefícios financeiros da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), no Município de Uiraúna/PB
A lei Aldir Blanc foi sancionada em 2020 para destinar auxílio financeiro ao setor cultural e apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.
Foram liberados R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal, destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de três parcelas de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas.
Na Paraíba o Ministério Público Federal investiga irregularidades na utilização e distribuição dos recursos.
“Considerando o Procedimento Preparatório autuado para “Apurar supostas irregularidades nas concessões de benefícios financeiros da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), no Município de Uiraúna/PB, durante a gestão do Sr. José Nilson Santiago Segundo.”, diz portaria do MPF assinada pelo procurador da República Felipe Torres Vasconcelos.
“Converta-se o Procedimento Preparatório n. 1.24.002.000312/2022-20 em INQUÉRITO CIVIL, com base nas razões e fundamentos expressos na presente portaria, para a regular e formal coleta de elementos destinados a auxiliar a formação de convicção ministerial acerca dos fatos, autuando-a e procedendo ao registro da presente instauração na capa dos autos e no sistema informatizado de cadastro (Único) desta Procuradoria da
República”, informa a portaria.
