O deputado federal Cabo Gilberto já tem mais de 100 assinaturas na PEC que propõe a redução da maior idade penal de 18 anos, para 15 anos de idade. Atualmente só os maiores de 18 anos respondem criminalmente pelos seus atos, a PEC pretende reduzir a responsabilização a 15 anos de idade.
“Já ultrapassamos 100 assinaturas, peça ao seu deputado de todos os estados do Brasil para assinar!
Precisamos de 171 assinaturas, faltam poucas.
Solicito apoiamento dos nobres parlamentares à PEC que da nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir a menor idade Penal de dezoito (18) para quinze (15) anos”, postou o deputado Cabo Gilberto.
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Atenciosamente,
Deputado Cabo Gilberto Silva
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