Uma atuação ágil do Ministério Público Estadual da Paraíba se consolidou com um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Campina Grande e o Hospital Antônio Targino para evitar a suspensão dos serviços de hemodiálise que atende pacientes de diversas cidades da região.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – O Ministério Público da Paraíba celebrou um termo de ajustamento de conduta com o Município de Campina Grande e o Hospital Antônio Targino para manutenção dos procedimentos de hemodiálise realizados pela unidade hospitalar. O TAC foi celebrado após audiência realizada na sede da Promotoria de Justiça de CG no âmbito da Notícia de Fato nº 003.2023.008996, instaurada para apurar notícias sobre a suspensão dos serviços.
O TAC foi assinado pela promotora de Justiça da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim de Lacerda; pelo procurador-geral do Município, Aécio Souza Melo Filho; pelo secretário executivo de Saúde, Emmanuel do Nascimento Souza; pela assessora jurídica Márcia Cavalcante de Araújo; pelo diretor financeiro e pelo administrador do Hospital Antônio Targino, respectivamente, Wollner Targino e pelo Administrador Fabrício Targino.
PREFEITURA DE CG PAGARÁ EM 48 HORAS MÊS DE JUNHO – Ficou estabelecido no TAC que o Município de Campina Grande, através da Secretaria de Saúde, vai adotar as medidas administrativas necessárias à antecipação de recursos do mês de junho, referentes aos atendimentos de hemodiálise realizados pelo Hospital Antônio Targino a serem pagos em até 48 horas a contar da assinatura. Esses recursos serão oriundos do Fundo Municipal de Saúde, a serem compensados com o crédito do Fundo Assistencial Estratégico (Faec), quando tais recursos aportarem nas contas do município.
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pelo fornecimento dos insumos necessários aos atendimentos de hemodiálise para os pacientes do SUS do Hospital Antônio Targino, pelo prazo de 30 dias, a serem disponibilizados pela Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), mediante planilha a ser avaliada pelo hospital e pela auditoria da secretaria.
Também ficou acordado que o Município e o hospital, no prazo de 30 dias, manterão tratativas a fim de discutirem o pagamento de um possível incremento dos valores da tabela
SUS, a ser pago ao Hospital Antônio Targino, pela prestação dos serviços de hemodiálise. Durante o trâmite das negociações e caso seja necessária uma ampliação do lapso temporal inicialmente proposto, a secretaria se comprometeu a manter o fornecimento dos insumos para os atendimentos.
O Hospital Antônio Targino manterá os atendimentos de hemodiálise dos pacientes SUS, conforme contrato de prestação de serviços de saúde firmado com a prefeitura.
