O Ministério Público de Contas promoveu representação em face da Prefeitura de Baía da Traição para investigar os fatos relacionados a desapropriação pela gestão municipal de um imóvel pela quantia de R$ 1,4 milhão.
Segundo informações apuradas inicialmente o imóvel valeria R$ 400 mil e teria sido desapropriado por R$ 1,4 milhão.
“Chegou a conhecimento de Parquet de Contas a impetração de uma “Notícia de Fato” nº 069.2023.000474 protocolada junto ao Ministério Público da Paraíba – Promotoria de Rio Tinto/PB por vereador com assento na Câmara Municipal de Baía da Traição, denunciando supostas práticas irregulares na aquisição e desapropriação de imóveis no município, com suposto favorecimento do Prefeito, Sr. Euclides Sérgio Costa de Lima Junior”, diz a representação.
“Pela vasta, robusta e contundente documentação anexada com a missiva denunciativa denotam-se potenciais e possíveis desvios de finalidade pública dos atos. Assim, vislumbradas possíveis irregularidades trazidas à baila, não restou a este procurador, em defesa da ordem jurídica, cumprimento às leis e defesa do erário, a
formulação da presente Representação em face do indigitado agente político” relata a representação.
“Imperioso esclarecer que este Ministério Público ao analisar os documentos e informações integrantes do procedimento preparatório investigativo do MPPB (Notícia de Fato nº 069.2023.000474), confirmou ter havido o pagamento de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) o Sr. Pedro Batista de Carvalho , conforme dados do SAGRES”, informa a MP de Contas.
Uma equipe de auditores vai apurar os fatos na cidade. “Determinar à Auditoria do TCE/PB a incontinenti inspeção in loco do imóvel objeto da representação em tela para fins de avaliar a sua real condição, bem como o exame técnico dos fatos e questionamentos trazidos à baila pela desapropriação em questão. Nesta oportunidade, solicitamos os bons préstimos de comunicar a diligência à Promotoria de Justiça de Rio Tinto/PB (Dr. José Raldeck de Oliveira Promotor de Justiça)”, consta da representação.
ENTRE OS QUESTIONAMENTOS QUE ESTÃO SENDO FEITOS PELO MP DE CONTAS CONSTAM :
a) A aquisição do imóvel em questão seria a melhor solução para implantação de um centro educacional pretendido? Ou seja, não haveria outro imóvel de propriedade da edilidade com condições para tal
intento?
b) Houve critérios técnicos prévios para definição do imóvel como melhor solução?
c) A desapropriação teve justa indenização, ou seja, o preço pago foi para recompor o patrimônio do desapropriado ou teve viés de especulação imobiliária? Qual critério utilizado para definição do preço
de desapropriação?
d) Qual critério utilizado para definição do preço de desapropriação? Houve laudo de avaliação por profissional habilitado?
e) O Centro de Educação Básica está em qual fase de implantação (projetos, orçamento, execução de obras)?
f) Foi considerada na transação de desapropriação eventuais ônus tributários (impostos)?
