Na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, Ministério Público Federal (MPF) constatou que a execução da obra de esgotamento sanitário no loteamento Boa Vista, que fica próximo ao canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf – Eixo Leste, Meta 3L), em Monteiro, no Cariri da Paraíba, não foi iniciada. Acordo firmado há um ano não foi cumprido pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e o Ministério Público Federal fará nova vistoria ainda este mês para avaliar medidas cabíveis.
Em reunião realizada nessa segunda, a Cagepa informou que ainda não realizou a contratação de empresa de engenharia que irá executar as obras de esgotamento sanitário do loteamento. Por outro lado, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba informou que já executou a rede coletora de esgoto da travessa Alfredo Silva, evitando que os efluentes das casas da região fossem lançados indevidamente na galeria pluvial (águas de chuvas) do Município de Monteiro e viessem a poluir o Rio Paraíba. A Cagepa esclareceu também, na reunião, que removeu ligações clandestinas de esgoto no trecho da galeria pluvial compreendido entre o centro da cidade de Monteiro e o mercado municipal, todavia, não o fez após este ponto e a travessa Alfredo Silva. Após questionamentos do engenheiro do MPF, restou evidenciado na reunião que, embora em menor quantidade, ainda há derramamento de esgoto in natura no leito do Rio Paraíba.
Ainda no encontro virtual, a Prefeitura Municipal de Monteiro informou que não está realizando os procedimentos de limpeza e desobstrução do canal de água pluvial situado nas proximidades do canal da transposição do São Francisco, segundo foi acordado no ano passado.
Novos compromissos – O Município de Monteiro se comprometeu a iniciar, em até 15 dias, a limpeza do canal pluvial, de forma periódica, enquanto a Cagepa se comprometeu a enviar documentação ao MPF comprovando o andamento do procedimento de contratação da empresa que realizará a obra no loteamento, além de prazo de execução e todas as informações pertinentes, bem como os relatórios de análise da qualidade da água, também no prazo de 15 dias. A Cagepa também se comprometeu a realizar, no prazo de um mês, vistoria para verificar a existência de ligações clandestinas que lançam esgoto bruto no canal do Pisf.
Descumprimento de obrigações e prejuízos à sociedade – Para a procuradora da República Janaina Andrade, é sempre necessário rememorar que a transposição teve elevado investimento de recursos públicos, na ordem de R$ 15 bilhões, e também um dano elevadíssimo à bacia doadora nos aspectos do meio ambiente natural e social. “Verificou-se, na reunião, que a atuação dos órgãos no tocante às obras complementares ao Pisf é deficitária. No Dia Mundial do Meio Ambiente é importante exortar os gestores que a discussão acerca do problema do esgotamento em Monteiro é tardia, já que a legislação que obriga o saneamento básico nas cidades é bastante antiga. E vale lembrar que as condicionantes das licenças de instalação e de operação do Pisf ainda não foram cumpridas”, declarou a representante do MPF. “E para além disso, é importante considerar na linha da meta 6 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que a falta de saneamento básico traz enormes prejuízos à saúde da população”, acrescentou a procuradora.
Procedimento 1.24.004.000040/2021-67
