Era pra ser uma das mais importantes obras de rodovia, ligando a BR 230 a cidade de Pedras de Fogo. Infelizmente virou mais um caso de polícia e de ação judicial.
A rodovia PB 030 foi construída na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho , mas assim que foi inaugurada em 2017, poucos meses depois apresentou problemas de buracos.
Após diversas diligências e inspeções um relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado e um parecer do Ministério Público de Contas, chegaram a conclusão que a obra é imprestável, e que a construtora deverá devolver todo o dinheiro aos cofres públicos, cerca de R$ 17,5 milhões.
PARECER DO MP DE CONTAS : “NO MÉRITO, caso seja superada a preliminar acima levantada, opina-se no sentido de: Considerar irregular a execução da obra de pavimentação da Rodovia Estadual PB 030, no trecho do entroncamento da BR 230 / Município de Pedra de Fogo, decorrente do Contrato PJ-001/2016 e seus Termos Aditivos; Considerar imprestável o serviço realizado determinando a imputação de débito do valor integral de R$ 17.531.996,12 repassado à empresa contratada, COMERCIAL E CONSTRUTORA FÊNIX LTDA, atualmente denominada COMERCIAL E CONSTRUTORA FÊNIX EIRELI, bem como aplicação da multa”, diz o parecer conclusivo do MP de Contas, do TCE.
RELATÓRIO CONLCUSIVO DA AUDITORIA DO TCE : “A Auditoria, com base no fato de o órgão ter impetrado a referida ação de ressarcimento por danos materiais contra a empresa contratada e pela confirmação do próprio órgão reconhecendo a inutilidade da obra espelhada nos termos informados pela defesa quanto ao objeto da ação de ressarcimento, bem como baseada nas análises até então realizadas, entendeu por considerar irregulares
todos os pagamentos efetuados, no montante de R$ R$ 17.531.996,12, em razão da não consecução do objeto do contrato em relação aos fins públicos para os quais fora efetivado, vez que constatou-se elevado grau de inexecução da obra/serviços mau executados, o que resultou em obra considerada como inacabada
e imprestável para seus objetivos, principalmente levando-se em conta o nível elevado de tráfego exigido na rodovia (fluxo de veículos pesados, etc), implicando, assim, em despesa não efetiva e antieconômica”, diz o relatório.
GOVERNO RECONHECE O PREJUÍZO DE R4 17,5 MILHÕES – O Governo do Estado, reconhece o prejuízo aos cofres públicos, e através do DER – Departamento de Estrada e Rodagem – acionou a Justiça para obter a devolução de R$ 17,5 milhões gastos na estrada PB 030, construída e inaugurada com grande festa na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho.
A ação que tem como autor o DER, órgão do Governo do Estado da Paraíba, tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública contra a construtora Comercial e Construtora Fênix Ltda contratada em 2015 na gestão de Ricardo Coutinho para realizar a obra.
DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA DENUNCIOU IRREGULARIDADES NA OBRA :
As irregularidades na obra da PB 030 foram denunciadas pelo radialista Maurílio Batista e pelo deputado estadual na época, Cabo Gilberto Silva. Veja o vídeo abaixo :
