Uma denúncia de assédio moral de diretores da Suplan a servidores do órgão do Governo do Estado da Paraíba está sendo devidamente apurada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT -. O caso trata de relatos de “situações de assédio moral nas dependências da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado”, diz uma apreciação prévia sobre o caso.
A peça acusa dois diretores da Suplan-PB de estarem assediando moralmente contra servidores no ambiente de trabalho. A notícia de fato foi convertida em inquérito civil para aprofundamento das investigações.
O Ministério Público do Trabalho – MPT – determinou que a Suplan fornecesse em 10 dias todas as informações, relativas a demissão de profissionais de engenharia nos setores de fiscalização, orçamento e levantamento do órgão.
O MPT requereu o nome completo de cada profissional, a data de admissão, a data de dispensa do profissional, o motivo da dispensa, a função, o regime funcional ( se celetista – regido pela CLT – ou estatutário).
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N.º 59.2023
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por seu procurador infra-assinado, com fundamento nos artigos 127, caput, e 129, III, da Constituição Federal, 84, II, da Lei Complementar n.º 75/93, 8º, § 1º, da Lei Federal n.º 7.347/85 e 1º da Resolução CSMPT n.º 69/2007,
RESOLVE
converter em Inquérito Civil a Notícia de Fato nº 001777.2022.13.000/6, com a finalidade de apurar a possível prática, pela empresa SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO – SUPLAN (1), de ilícitos trabalhistas relacionados aos seguintes itens do temário unificado do MPT:
a) TEMAS: 04.09. – OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar), Temas complementares: 06.02.01. – Violência ou assédio psicológico.
Publique-se no sítio eletrônico da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª
Região.
Registre-se e autue-se (Resolução CSMPT n.º 69/2007, arts. 2º, § 8º, e 4º, caput).
João Pessoa (PB), 26 de janeiro de 2023.
(assinado eletronicamente)
PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA
Procurador do Trabalho
O Blog disponibiliza o espaço necessário ao Governo do Estado, aos diretores da Suplan e demais interessados para veiculação de versão sobre o fato.
