O relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado concluiu pela procedência de denúncia formalizada pelo Sindicato dos Médicos – SIMED – e aponta irregularidades em contratação e remuneração de profissionais com mesma especialidade e qualificação profissional recebendo salários diferenciados.
“Ante o exposto, esta Auditoria conclui pela PROCEDÊNCIA da presente denúncia, ficando caracterizada a contratação de médicos com burla a exigência de concurso público e ausência de norma legal que justifique o pagamento de remuneração diferenciada para profissionais médicos de mesma especialidade”, conclui a auditoria.
“Quanto à ausência de legislação que discipline a remuneração médica e o recolhimento da contribuição previdenciária para o RPPS, destacando, ainda, que o pagamento dos plantões, procedimentos e outros serviços, são realizados sem previsão de legislação local que defina critérios para pagamento, ficando o ajuste aplicado a livre arbítrio do gestor, ocasionando o pagamento diferenciado para profissionais com a mesma formação e capacidade técnica, esta auditoria constatou que os fatos denunciados são verídicos, de forma que os valores pagos a título de vencimentos e plantão divergem mesmo se tratando de mesma especialidade não sendo
encontrado por esta auditoria nenhuma legislação que justifique os pagamentos diferenciados (ver documento nº 40480/23)”, constata.
DENÚNCIA DO SINDICATO DOS MÉDICOS – A denúncia chegou ao Tribunal de Contas do Estado pelo Sindicato dos Médicos da Paraíba.
“Ademais, o denunciante enfatiza a ausência de legislação que discipline a remuneração médica e o recolhimento da contribuição previdenciária para o RPPS, destacando, ainda, que o pagamento dos plantões, procedimentos e outros serviços, são realizados sem previsão de legislação local que defina critérios para pagamento, ficando
o ajuste aplicado a livre arbítrio do gestor, ocasionando o pagamento diferenciado para profissionais com a mesma formação e capacidade técnica”, informa.
