Os enfermeiros tiveram acesso aos contracheques e confirmaram nesta quinta-feira, dia 27, que o Governo do Estado cumpriu a decisão judicial que determinou o retorno das gratificações de adicional de representatividade e de produtividade.
Os enfermeiros foram surpreendidos no mês passado quando o Governo do Estado implantou o piso nacional salarial da categoria, embora que foi apenas para os efetivos, mas retirou dos contracheques as gratificações de adicional de representatividade.
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem na Paraíba impetrou Mandado de Segurança com pedido liminar contra ato apontado como coator atribuído ao Secretário de Estado da Administração da Paraíba, consistente na supressão do adicional de representação e gratificação de produtividade SUS no contracheque dos seus representados.
O juiz convocado Miguel de Brito Lyra Filho, concedeu no dia 30 de março, medida liminar determinando ao Governo do Estado que restabeleça aos contracheques dos técnicos e auxiliares de enfermagem o pagamento do adicional de representatividade e gratificação de produtividade.
“Frente ao exposto, defiro o pedido liminar formulado, a fim de determinar que seja restabelecido, nos moldes anteriores à implantação do novo piso salarial, o pagamento do adicional de representação e da gratificação de produtividade nos contracheques dos integrantes da categoria representada – Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado da Paraíba”, determinou o magistrado da 2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O presidente do Sindicado dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem na Paraíba – SATENF-PB – Fábio Petterson, destacou o empenho da categoria, do sindicato e da assessoria jurídica para essa importe conquista para os profissionais de enfermagem na Paraíba.
“Trata-se de uma importante vitória do Sindicato e da categoria no que concerne o retorno das gratificações dos profissionais da enfermagem do nível médio da Paraíba, pois o Governo do Estado havia retirado essas gratificações no mês passado e o Saftenf PB junto com a assessoria jurídica conseguiu reverter na justiça e eu quero dizer que estamos felizes né, e vamos continuar na luta e quero falar também que essa é uma batalha, e teremos ainda várias e várias batalhas e dizer que o Sindicato estará sempre lutando pelos direitos de nossos trabalhadores. A luta continua”, comentou Fábio Petterson.
O magistrado entendeu que o pagamento das gratificações é dever legal. “A gratificação de produtividade SUS, embora ostente natureza transitória, porquanto paga aos servidores do grupo ocupacional da saúde que se encontrem em efetivo exercício, ou seja, são verbas de natureza propter laborem, sua supressão sem justificativa adequada não me parece legal”, enfatizou.“Inobstante a natureza jurídica de cada verba, denota-se numa visão preambular dos autos que a autoridade coatora procedeu com a retirada das vantagens auferidas pelos técnicos e auxiliares sem qualquer justificativa”, acrescentou.
