O conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo 09853/22, que analisa a licitação e o contrato que autorizaram gastos de R$ 7,8 milhões pela Prefeitura de Campina Grande na iluminação da cidade no Natal de 2022, encaminhou a defesa apresentada para apreciação pela Auditoria do TCE.
Após a auditoria do TCE apontar diversas irregularidades no processo, a Prefeitura de Campina Grande , através da Secretaria responsável, e a empresa que ganhou a licitação , apresentaram defesa.
VEJA IRREGULARIDADES APONTADAS NO RELATÓRIO DE AUDITORIA DO TCE :
CONCLUSÃO
Diante do exposto nesse relatório, considerando:
• a ausência de uma pesquisa de mercado, onde foi observado apenas uma cotação com uma única empresa;
• a indicação de dotação orçamentária com valor insuficiente para assegurar a realização do objeto licitado;
• a incompatibilidade da despesa com o que está registrado nos instrumentos de planejamento da gestão, o PPA, a LDO e a LOA;
• a utilização de uma licitação em um único lote, onde se poderia ter sido por itens, como foi registrado no próprio edital do certame, no item 1.2;
• a ausência de comprovação da publicação do resultado do certame;
• a expressiva diferença entre o valor contratado e aqueles que foram executados nos últimos 06 anos anteriores;
• o valor contratado de R$ 7.784.000,00 representa um acréscimo de mais e 500% em relação ao último contrato realizado em 2021, no valor de R$ 1.400.000,00;
• que há um valor para pagamento adiantado, correspondente a 30% do valor contratado, sem haver uma contrapartida da empresa contratante ou garantia da execução.
IRREGULARIDADE DO PREGÃO – Assim, esta Auditoria entende pela irregularidade do Pregão Eletrônico 0109/2022 e do contrato decorrente.
Por fim, considerando a magnitude do valor contratado, R$ 7.784.000,00, apresentasse muito acima da disponibilidade da dotação orçamentária informada para realização do objeto licitado, esta Auditoria recomenda ao Relator a concessão de cautelar para:
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO – “Determinar que a Administração se abstenha de efetuar qualquer despesa para a execução do contrato até que se comprove devidamente a disponibilidade orçamentária para assegurar a realização de todo o contrato.
GASTO DE R$ 7,8 MILHÕES EM 2022 FOI MAIOR DO QUE A SOMA DOS ÚLTIMOS 6 ANOS
EMPRESA DIZ QUE ORNAMENTAÇÃO EM ANOS ANTERIORES ERA MEDÍOCRE
Citada para apresentar defesa a empresa Vasconcelos e Santos Ltda argumentou que nos anos anteriores era de mesmice, limitados a mínimos enfeites, com decoração medíocre.
“A Prefeitura de Campina Grande, procurou com essa versão do “Natal Iluminado” no corrente ano, a mais perfeita decoração temática natalina! Fugindo da mesmice de todos os anos anteriores, que basicamente se limitavam a mínimos enfeites, que em nada contribuíam para o circuito das festas de finais de anos!”, diz a defesa da empresa.
“A bem da verdade, se quer era notada pela população. Sendo quase sempre, uma decoração medíocre
e de pouca ou nenhuma repercussão!”, argumenta.
O Blog disponibiliza o espaço necessário à Prefeitura de Campina Grande, à empresa contratada e aos gestores, para versão e esclarecimentos.
