A compra de um painel eletrônico pelo valor de R$ 910 mil para a Câmara de Vereadores de Santa Rita resultou em denúncia por parte de Nicola Lomanaco junto ao Tribunal de Contas do Estado.
A auditoria do TCE constatou diversas irregularidades e sugeriu uma cautelar para suspender o procedimento. Nesta sexta-feira o TCE determinou a citação de Francisco de Medeiros Silva (Ex-Vereador
Presidente), bem como do atual presidente da Casa, vereador Jackson Alvino da Costa (atual .
O painel eletrônico seria comprado a empresa FORMATO DIGITAL COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI – CNPJ: 31.070.939/0001-56, no valor R$ 910.633,00, com contrato assinado em 12/12/2022.
“Ante o exposto, após análise do Doc. 24727/23, sugere a INTIMAÇÃO do Sr. Francisco de Medeiros Silva (Ex-Vereador Presidente), com fins de regularize a sua representação processual nos presentes autos, sob pena de ser considerado revel (art. 93, parágrafo único, RITCE-PB), bem como, querendo, apresente DEFESA para as questões tratadas neste relatório”, consta da citação.
“Por fim, necessária se faz a CITAÇÃO do Sr. Jackson Alvino da Costa, atual vereador presidente, com fins de que contribua com a instrução processual, com a apresentação das informações requeridas, notadamente quanto ao desfecho do alegado processo administrativo nº 00012/2023, destinado a anulação do contrato em epígrafe”, conclui.
ALGUNS QUESTIONAMENTOS DA AUDITORIA SOBRE A COMPRA :
“Quanto aos preços dos itens do contrato em tela (fls. 306 e fls. 315), solicita-se esclarecimentos para diversas licenças de softwares que totalizam R$ 50.696,38, considerando o fato de se tratar de sistema integrado. Necessário informar qual é o programa de computador que se pretende adquirir para este painel eletrônico de votação, e detalhes quanto ao desenvolvedor, garantia de atualizações, suporte técnico, e validade”.
“Solicita-se também esclarecer o expressivo custo envolvido na instalação da solução e treinamento, R$ 123.196,07, considerando ser natural que os diversos equipamentos sejam entregues instalados, situação que não justifica a vultosa quantia apenas em horas-aula”.
“Carece também de justificativas a cobrança de R$ 168.692,88 no “pacote de serviços de acompanhamento preventivo, evolutivo e registro de redação de atas”; bem como a inconsistente mensuração de hospedagem em nuvem (Cloud Computing) em 24 unidades, considerando não ser usual esta divisão nas contratações infraestrutura como serviço (IaaS – Infrastructure as a Service).
Custo de R$ 11.029,68, sem transparência quanto ao seu período de validade, nem a capacidade
contratada. Situações que devem ser esclarecidas pelo gestor responsável”.
