Uma preocupação de toda a sociedade brasileira foi transformada em projeto de lei pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
O texto do projeto de lei visa combater que se repitam operações de empréstimos de bilhões de reais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), ou seja, do povo brasileiro, a ditaduras, como já ocorreu com Cuba, Venezuela e outros casos.
O projeto obriga que propostas de operações de empréstimos a outros países com o dinheiro do BNDES passe primeiro em uma votação no Congresso para decidir se os deputados irão aprova-lo , evitando o financiamento de ditaduras a fora.
O PL nº 967/2023 prevê que quaisquer operações bancárias do BNDES no exterior só possam ser realizadas se tiverem autorização de, pelo menos, três quintos dos votos dos membros da Câmara dos Deputados e dois terços dos membros do Senado Federal.
Cabo Gilberto Silva, ao justificar a sua iniciativa, afirma que o objetivo é “impedir que o banco venha a financiar serviços de engenharia em outros países“. E segue dizendo:
“o BNDES tem por missão a ‘realização do desenvolvimento da economia nacional’. No entanto, durante os governos do Partido dos Trabalhadores, a instituição passou a destinar grande volume de recursos para financiar obras em países estrangeiros“.
