Relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado aponta diversas irregularidades em licitação da Prefeitura de Campina Grande que resultou na contratação de empresa pelo montante de R$ 7,7 milhões para montagem e ornamentação do “Natal Iluminado” da cidade.
Além das irregularidades apontadas, o relatório fez levantamento sobre os últimos contratos e despesas com a iluminação e ornamentação do Natal em Campina Grande e constatou que o valor deste ano de 2022 , R$ 7.784.000,00 ( sete milhões setecentos e oitenta mil reais) é maior do que a soma das despesas dos últimos 6 anos do evento ( 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021).
“Ao pesquisar sobre as últimas licitações da Administração que trata do objeto licitado, nos exercícios anteriores, observa-se o significativo aumento do valor contratado neste último exercício de 2022. O valor contratado de R$ 7.784.000,00 é superior que a soma de todos os contratos para execução do “Natal Iluminado” dos exercícios de 2016 a 2021, que totalizou R$ 6.911.538,45, conforme pode-se observar no quadro a seguir:
“Considerando que o último contrato em 2021, com valor global de R$ 1.400.000,00, o presente contrato para execução do “Natal Iluminado” deste ano, R$ 7.784.000,00, representa um expressivo aumento de 556%. A situação em tela não demonstra qualquer razoabilidade, não há uma justificativa aceitável para a Administração dispor dos recursos públicos sem seguir os princípios básicos da eficiência e da economia, entre outros.
Observando a evolução do contrato para realização do evento “Natal Iluminado” ao longo desses últimos exercícios, verifica-se que até o ano de 2021, os valores contratados seguiam-se uma linearidade, entretanto observa-se um crescimento exponencial entre o ano de 2021 e o atual exercício de 2022”, revela o relatório da auditoria.
IRREGULARIDADES APONTADAS NO RELATÓRIO :
CONCLUSÃO
Diante do exposto nesse relatório, considerando:
• a ausência de uma pesquisa de mercado, onde foi observado apenas uma cotação com uma única empresa;
• a indicação de dotação orçamentária com valor insuficiente para assegurar a realização do objeto licitado;
• a incompatibilidade da despesa com o que está registrado nos instrumentos de planejamento da gestão, o PPA, a LDO e a LOA;
• a utilização de uma licitação em um único lote, onde se poderia ter sido por itens, como foi registrado no próprio edital do certame, no item 1.2;
• a ausência de comprovação da publicação do resultado do certame;
• a expressiva diferença entre o valor contratado e aqueles que foram executados nos últimos 06 anos anteriores;
• o valor contratado de R$ 7.784.000,00 representa um acréscimo de mais e 500% em relação ao último contrato realizado em 2021, no valor de R$ 1.400.000,00;
• que há um valor para pagamento adiantado, correspondente a 30% do valor contratado, sem haver uma contrapartida da empresa contratante ou garantia da execução.
IRREGULARIDADE DO PREGÃO – Assim, esta Auditoria entende pela irregularidade do Pregão Eletrônico 0109/2022 e do contrato decorrente.
Por fim, considerando a magnitude do valor contratado, R$ 7.784.000,00, apresentasse muito acima da disponibilidade da dotação orçamentária informada para realização do objeto licitado, esta Auditoria recomenda ao Relator a concessão de cautelar para:
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO – “Determinar que a Administração se abstenha de efetuar qualquer despesa para a execução do contrato até que se comprove devidamente a disponibilidade orçamentária para assegurar a realização de todo o contrato.
O Tribunal de Contas já fez a citação de secretária e pregoeira para apresentação de defesa e esclarecimentos.
O Blog disponibiliza o espaço necessário à Prefeitura de Campina Grande para versão e esclarecimentos.
