Uma licitação, em valores milionários, da Cagepa, para recuperação da tubulação de esgoto, marcada para ocorrer esta semana na Paraíba, de forma presencial, está beneficiando grupos estrangeiros.
A revelação consta em denúncia formulada no Tribunal de Contas do Estado, que foi recebida, analisada pela Ouvidoria e aguarda posicionamento do conselheiro relator sobre o pedido de uma medida cautelar para suspender o procedimento e corrigir as irregularidades.
A licitação milionária da Cagepa tem como objetivo a recuperação da tubulação da rede de coleta de esgotos, através de um método não destrutivo, chamado tecnicamente de metodologia CIPP.
A licitação está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira, dia 19, às 15.
ALTERAÇÃO ESTRANHA NO EDITAL – O edital com aviso da licitação nº 032/2022, com orçamento sigiloso, foi publicado pela Cagepa, no Diário Oficial no dia 3 de dezembro de 2022, assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação, João Santos de Menezes.
Ocorre que dias depois o edital foi alterado passando a favorecer a os grupos estrangeiros em detrimento das empresas nacionais. A medida se deu atendendo um pedido de impugnação do texto original do edital.
Percebendo a alteração incomum no decorrer já do processo deflagrado, o advogado Antônio Carlos dos Santos apresentou impugnação ao novo edital, apontando as ilegalidades, direcionamento e favoritismo, mas a Comissão de Licitação indeferiu o pedido, incorrendo em violação ao princípio da isonomia no edital de licitação LRE Presencial 032/2022.
O advogado Antônio Carlos dos Santos afirma que o edital, nessa sua segunda versão, traz uma “condição ímpar” para as estrangeiras, pois, em seu anexo XXIV, prevê um “Modelo de Carta de Declaração de Proponente Estrangeiro”, onde se permite apresentar qualquer documentação equivalente do país de origem que demonstre a capacidade da empresa, especialização na tecnologia e, na inexistência dessa documentação, “a Proponente deverá apresentar declaração informando tal fato”.
A Comissão de Licitação indeferiu a impugnação apresentada baseando-se na Resolução 444 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), que foi aprovada por este órgão somente para processos licitatórios internacionais, o que não cabe para esta obra, que será custeada com recursos públicos da própria CAGEPA.
“As empresas nacionais, que geram empregos, pagam tributos elevados, lutam contra uma imensa burocracia, contribuem para o desenvolvimento do país,
não têm a menor chance de competir de forma isonômica”, explicou Antônio Carlos, demonstrando que a decisão causou “estranhamento” do mercado.
Acrescentou ainda que é a primeira vez que presencia um edital com estas características, as quais ferem frontalmente a legislação de licitação pública.
DADOS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE METODOLOGIA NÃO DESTRUTIVO – De acordo com dados obtidos no site da Associação Brasileira de Metodologia
Não Destrutivo (ABRATT), há pelo menos 10 empresas brasileiras qualificadas para a execução do escopo na contratação em questão. “Atualmente, o Brasil é
o país da América do Sul que tem a maior experiência no uso da tecnologia CIPP para grandes diâmetros e que possui maior quantidade de maquinários
especializados. Têm uma grande experiência na reabilitação de grandes diâmetros que poucas empresas possuem no mundo”, argumenta o advogado.
DENÚNCIA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – O caso já está formalizado no Tribunal de Contas do Estado a quem, agora, cabe decidir se emite uma cautelar para suspender o procedimento e corrigir as irregularidades.
