Representantes da Entidades da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba, de Oficiais e Praças, Ativos e Inativos, convocaram para esta segunda-feira, dia 16, importante reunião para fazer uma avaliação aprofundada e detalhada sobre a Medida Provisória 315/2023 divulgada pelo Governo como sendo aumento para os servidores, entre os quais os profissionais de segurança pública.
A reunião será realizada às 10h na sede do Clube dos Oficiais da Paraíba e contará com as presenças do coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais da PM e Bombeiros Militares da Paraíba, coronel Castro, presidente da Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da PM e Bombeiros Militares, coronel Maquir Cordeiro, presidente da Associação dos Inativos da PM e Bombeiros Militares, Subtenente Welington, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM e Bombeiros Militares , e Sargento Eliane, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM e Bombeiros Militares.
“Tendo em vista a publicação da Medida Provisória divulgada pelo Governo como aumento da área de segurança pública, e em particular a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, em nossa rápida avaliação não houve nenhum aumento os policiais e bombeiros da ativa , simplesmente a implantação do acordo de 20% da bolsa desempenho. Diante de todo esse quadro amanhã estaremos reunindo os representantes das entidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a partir das 10h , fazendo uma avaliação mais detalhada e adotar algumas providências de forma conjunta buscando sempre o benefício da categoria, porque entendemos que o benefício da categoria é o benefício da sociedade , pois o policial estimulado quem ganha é a sociedade, e nossa instituição ( Polícia Militar e Bombeiros) têm mostrado muitos importantes resultados divulgados pelo próprio Governo”, anunciou o coronel Francisco na noite deste domingo.
MEDIDA PROVISÓRIA E ANÚNCIO DE AUMENTO PELO GOVERNO – O Governo do Estado publicou no último sábado, dia 14, a Medida Provisória 315/2023 , acompanhada de anexos com tabelas de remuneração de policiais e bombeiros militares do estado da Paraíba.
No preâmbulo da Medida Provisória fala-se em aumento aos servidores estaduais, entre os quais estariam inclusos os da segurança pública, em particular os policiais e bombeiros militares.
“Define o reajuste Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e do Magistério, bem como incorpora percentual das Bolsas Desempenho dessas categorias e garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério, e dá outras providências”, diz o preâmbulo da Medida Provisória.
VEJA MEDIDA PROVISÓRIA PUBLICADA PELO GOVERNO DO ESTADO NO SÁBADO :
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 315 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
Define o reajuste Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e do Magistério, bem como incorpora percentual das Bolsas Desempenho dessas categorias e garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, § 3º, da Constituição do Estado da Paraíba, adota a seguinte Medida Provisória:
Art. 1º O menor vencimento e a menor remuneração atribuídos aos servidores públicos estaduais será de R$ 1.302,00 (Hum mil e trezentos e dois), inclusive para os servidores contratados na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal.
Parágrafo único. É vedada qualquer vinculação entre o vencimento e a remuneração fixados nos termos do caput deste artigo.
Art. 2º As remunerações do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Penal serão as constantes nos Anexos I, II e III desta Medida Provisória, com efeitos a partir de 1º janeiro de 2023.
Art. 3º Fica determinada a observância, com efeitos a partir de 1º janeiro de 2023, da majoração do Piso Nacional do Magistério no percentual de 14,94% (quatorze vírgula noventa e quatro por cento), sendo os demais vencimentos do Grupo Ocupacional do Magistério fixados nos termos do Anexo IV desta Medida Provisória.
Art. 4º A Bolsa Desempenho, paga atualmente a todos os professores da ativa, fica incorporada ao vencimento do Grupo Ocupacional do Magistério no percentual de 20% (vinte por cento) do valor pago em janeiro de 2022 à referida categoria, sendo autorizado ao Estado da Paraíba, por meio de sua Procuradoria, realizar acordo judicial com o sindicato da categoria para incorporação dos 60% (sessenta por cento) restantes, bem como, transacionar sobre parcelas pretéritas a seu critério.
§ 1º A incorporação da Bolsa Desempenho de que trata o caput deste artigo será implantada no mês de junho do corrente ano.
§ 2º Decreto será editado para adequar a esta Medida Provisória a tabela vigente da Bolsa de Desempenho Profissional do Grupo Ocupacional Magistério.
Art. 5º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de
janeiro de 2023; 135º da Proclamação da República.
