O Ministério Público Federal na Paraíba instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no uso de verbas enviadas pelo Governo Federal oriundas da Lei Aldir Blanc pela Prefeitura de Gurjão, na Paraíba, para pagamentos de empresários, aposentados, funcionários públicos e beneficiários do Auxílio Emergencial.
A Lei Aldir Blanc foi criada para como instrumento de auxílio emergencial ao setor cultural em função da pandemia do covid-19.
A portaria nº 2 do Ministério Público Federal é assinada pelo procuradora da República, Janaína Andrade de Sousa, e foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal nesta quinta-feira, dia 12.
“apurar supostas irregularidades na na utilização de verbas oriundas da Lei Aldir Blanc pela Prefeitura Municipal de Gurjão/PB, para pagamentos de empresários, aposentados e funcionários públicos, bem como beneficiários do auxílio emergencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020”, diz a portaria .
“Observância do prazo de 1 (um) ano, para a conclusão deste Inquérito Civil, nos termos do art. 9º da Resolução CNMP nº 23/2007, e art. 15 da Resolução CNMP nº 87/2010, a realização dos registros de estilo junto ao sistema de cadastramento informático”, determinou a procuradora.
