O deputado estadual Cabo Gilberto Silva, eleito deputado federal com quase 130 mil votos, cobrou do governador João Azevedo que explique aos paraibanos para onde foram os R$ 50 milhões pagos antecipadamente pelo Consórcio Nordeste a uma empresa na pandemia na compra de respiradores que nunca chegaram.
“Agora que preside o Consórcio Nordeste, o governador João Azevedo deveria devolver aos cofres dos estados nordestinos, inclusive da Paraíba, os R$ 50 milhões pagos de forma antecipada durante a pandemia na compra de respiradores que nunca chegaram à população”, cobrou o deputado.
DEPUTADO CABO GILBERTO DENUNCIOU O PREJUÍZO AOS COFRES E A FALTA DE RESPIRADORES PARA SALVAR VIDAS – O deputado Cabo Gilberto Silva denunciou as irregularidades praticadas pelo Consórcio Nordeste, desde a compra a uma empresa que não tinha comprovação técnica, que comercializa produtos a base de maconha, o pagamento antes da entrega dos respiradores, e por fim os equipamentos que nunca chegaram e deixaram de atender muitos paraibanos que precisavam dos respiradores.
“Denunciamos tanto na Assembleia Legislativa da Paraíba, na imprensa , e fomos a CPI da Covid no Rio Grande do Norte onde entregamos um dossiê com todas as irregularidades ocorridas neste triste capítulo da pandemia que foram os crimes cometidos na aquisição desses respiradores pelo Consórcio Nordeste, o dinheiro, quase R$ 50 milhões que sumiram, e os respiradores não chegaram para socorrer a população”, comentou o deputado que foi eleito agora deputado federal com quase 130 mil votos e assumirá uma cadeira na Câmara Federal.
O ESCÂNDALO DA COMPRA DOS RESPIRADORES QUE NUNCA CHEGARAM – Em abril de 2020, durante a pandemia da Covid-19, o Consórcio Nordeste contratou empresa para fornecimento de 300 ventiladores pulmonares para utilização em unidades de saúde voltadas ao combate da pandemia.
CADA ESTADO DO NORDESTE COMPROU 3O RESPIRADORES – De acordo com o que ficou definido pelos integrantes do Consórcio, cada Estado da Região Nordeste receberia 30 equipamentos, com exceção da Bahia, que ficaria com 60 respiradores.
EMPRESA COMERCIALIZAVA PRODUTOS À BASE DE MACONHA – O processo de contratação, por meio de dispensa de licitação, foi formalizado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Na auditoria realizada pela CGU verificou-se que, apesar dos valores envolvidos e da relevância dos equipamentos naquele momento da pandemia, não constava do processo justificativa para escolha da empresa, que se dedicava à comercialização de medicamentos à base de Cannabis, assim como qualquer comprovação de experiência ou mesmo capacidade operacional e financeira para cumprir o contrato.
ESTRANHAMENTE O PAGAMENTO FOI FEITO DE FORMA ANTECIPADA – Além disso, a auditoria constatou que o pagamento foi feito de forma antecipada, no valor de quase R$ 49 milhões, sem as devidas garantias contratuais e sem observar as orientações da Procuradoria Geral do Estado. Por fim, os respiradores nunca foram entregues e o contrato foi rescindido sem que houvesse a restituição da quantia paga, resultando no prejuízo aos cofres públicos correspondente ao valor integral contratado (R$ 48.748.575,82).
DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA FOI OUVIDO NA CPI DA COVID NO RIO GRANDE DO NORTE – O deputado estadual Cabo Gilberto Silva, líder da bancada de Oposição, foi ouvido na CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e destacou a importância das investigações sobre os crimes praticados na aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, equipamentos que nunc chegaram para salvar vidas dos nordestinos.
“O Consórcio Nordeste gerou e ainda gera muitos prejuízos aos 9 estados da região e à União. A CPI instalada nessa Casa representa o estado brasileiro. Todos queremos saber onde está o dinheiro. Todos queremos saber por que tantas pessoas morreram”, disse à época o deputado Cabo Gilberto da Paraíba.
POLÍCIA CIVIL DA BAHIA NO CASO – Diante desses fatos, em 1º de junho de 2020, a Polícia Civil do Estado da Bahia deflagrou a Operação Ragnarok, que resultou na apreensão de documentos e na prisão temporária dos sócios da empresa contratada pelo Consórcio e do administrador de outra empresa, que se apresentou como a fabricante dos respiradores e também estava envolvida nas negociações.
POLÍCIA FEDERAL, MPF E CGU NO CASO – O aprofundamento das apurações, que ficou a cargo do Ministério Público Federal, PF e CGU, culminou na identificação de um esquema criminoso envolvendo lobistas, empresários, agentes públicos e pessoas jurídicas que atuavam, principalmente, na Bahia e em São Paulo.
OPERAÇÃO DA PF E CGU – A Controladoria-Geral da União (CGU) participou no dia 26 de abril de 2020, da Operação Cianose. O trabalho , realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), teve como objetivo aprofundar as investigações envolvendo fraude em contratação, desvio de recursos e lavagem de dinheiro na aquisição de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste, no valor de R$ 48.748.575,82.
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Na auditoria realizada pela CGU verificou-se que, apesar dos valores envolvidos e da relevância dos equipamentos naquele momento da pandemia, não constava do processo justificativa para escolha da empresa, que se dedicava à comercialização de medicamentos à base de Cannabis, assim como qualquer comprovação de experiência ou mesmo capacidade operacional e financeira para cumprir o contrato.
CONSÓRCIO NORDESTE FOI CRIADO NO INÍCIO DE 2019 – O Consorcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) foi criado a partir de Protocolo de Intenções assinado, em 14 de março de 2019, pelos governadores dos nove Estados da Região Nordeste.
Em Assembleia realizada no dia 31 de março de 2020, os Estados integrantes do Consórcio decidiram pela realização de aquisições conjuntas de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia (Resolução nº 06/2020). A operacionalização dessas aquisições coube ao Estado da Bahia, por meio de sua Secretaria Estadual de Saúde (SESAB).
CADA ESTADO REPASSOU R$ 4,9 MILHÕES – Na época da contratação da empresa para fornecimento dos 300 respiradores, a presidência do Consórcio estava a cargo do Governador da Bahia. Para viabilizar essa aquisição, cada Estado transferiu para o Consórcio Nordeste o valor de R$ 4.947.535,80, correspondente a 30 respiradores, a e Bahia o montante de R$ 9.895.071,60, referente a 60 respiradores.
POPULAÇÃO NORDESTINA PAGOU COM A VIDA PELA NÃO ENTREGA DOS RESPIRADORES – Dentre os equipamentos médicos de urgência e emergência mais necessários e mais adquiridos durante a pandemia, os ventiladores pulmonares tiveram destaque, notadamente, pela característica da doença de ocasionar o comprometimento extenso dos pulmões nos casos mais graves.
À época da contratação da contratação realizada pelo Consórcio Nordeste, todo o país estava em uma crescente no número de casos de Covid-19, forçando os Estados e Municípios a abrirem novas unidades de atendimento, com ampliação da quantidade de leitos em UTI. Nessas condições, o suprimento de respiradores se tornou um desafio e implicou na garantia do direito fundamental à vida.
Assim, os desvios promovidos pela empresa contratada e demais envolvidos deixou a população de nove Estados – que abrangem 1.793 municípios e quase 60 milhões de pessoas – carente não apenas de equipamentos imprescindíveis para a sobrevivência de pessoas acometidas da forma mais grave de Covid-19, como também de recursos que poderiam ser aplicados em diversas outras ações de prevenção e combate à pandemia.
OPERAÇÃO DA PF NA BAHIA, DF, RJ E SÃO PAULO – A Operação Cianose deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2022, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão na Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. O trabalho conta com a participação de cerca de 60 policiais federais e de 10 auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.nviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
MINISTRO DO STJ DETERMINOU APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES – O ministro Og Fernandes determinou a realização de buscas e apreensões de documentos, equipamentos e valores em desfavor de diversos investigados em inquérito que tramita sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em desdobramento da Operação Ragnarok. Também foram requisitadas informações de natureza pública da agenda de autoridades do estado da Bahia e autorizado o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) das informações obtidas a partir das medidas decretadas.
A investigação da Polícia Federal (PF) apura possíveis crimes na contratação direta, efetuada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), junto a empresa em tese sem qualificação técnica, para aquisição de 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam nas ações e combate à pandemia de Covid-19.
O pedido de aprofundamento das investigações foi apresentado pela PF, e chancelado pelo Ministério Público Federal, para desvendar aparente engrenagem criminosa com diversas ramificações e envolvimento de grande número de pessoas, inclusive autoridades públicas.
O ministro Og Fernandes observou que a medida se mostra imprescindível em razão da necessidade de assegurar a preservação das provas, uma vez que se trata de ilícitos praticados por pessoas com conhecimento jurídico, entre os quais lavagem de capitais que, em sua própria essência, envolve a ocultação da natureza, origem e localização de recursos financeiros.
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
