O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma Aije – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – pedindo a cassação do diploma do governador João Azevedo e do vice Lucas Ribeiro, por abuso de poder político e econômico e conduta vedada na eleições de 2022.
A exemplo de Ricardo Coutinho que foi alvo de Aijes – Ações de Investigação Judicial Eleitoral – , foi condenado pela Tribunal Superior Eleitoral e ficou inelegível por 8 anos, o atual governador João Azevedo assumirá seu segundo mandato tendo que se defender das acusações de que usou o poder para permanecer nele.
A peça jurídica do Ministério Público Eleitoral, assinada pela Procuradora Regional Eleitoral, Acácia Soares Peixoto Suassuna, e pelo Procurador Regional Eleitoral Substituto, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, tem 205 páginas, pede a oitiva de investigados e testemunhas, a juntada de vasta documentação e diligências complementares à investigação.
Na Aije – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – a Procuradoria Regional Eleitoral aponta irregularidade na utilização de dois programas governamentais, o Tá na Mesa e o Opera Paraíba , através da conduta de abuso de poder político e econômico, com viés eleitoreiro em favor da campanha do governador João Azevedo.
Na ação a Procuradoria Regional Eleitoral acusa o governador João Azevedo e o secretário de Desenvolvimento Social Tibério Limeira de uso irregular e publicidade vedada do Programa “Tá na Mesa” que contratou estabelecimentos para distribuir “quentinhas” a centenas de milhares de pessoas no estado.
Na ação a PRE ( Procuradoria Regional Eleitoral) aponta a utilização irregular e publicidade institucional vedada do Opera Paraíba, imputada ao governador João Azevedo, a secretária de Saúde do Estado, Renata Valéria Nóbrega, e ao secretário de Comunicação Raimundo Nonato Bandeira.
Ao final da ação a Procuradoria Regional Eleitoral pede a condenação do governador reeleito João Azevedo e do vice-governador eleito, Lucas Ribeiro, a cassação do diploma e inelegibilidade por 8 anos, do secretário de Desenvolvimento Social, Tibério Limeira, a multa e inelegibilidade por 8 anos. pede ainda a PRE multa aos secretários de Saúde, Renata Valéria Nóbrega e ao de Comunicação Nonato Bandeira.
Devido ao extenso material exposto na petição inicial pela Procuradoria Regional Eleitoral, o blog trará nas próximas matérias mais detalhes sobre os dados , fatos e informações constantes da Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
