O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta quinta-feira, dia 1º, reprovou, por unanimidade, as contas de gestão do governador João Azevedo referente ao exercício do ano de 2020.
Com a decisão do TCE nesta quinta-feira , agora já são duas prestações de contas da gestão do governador João Azevedo, dos anos de 2019 e 2020, julgadas reprovadas.
O relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, votou pela emissão de parecer técnico contrário a aprovação das contas, considerando relatório da auditoria e parecer do Ministério Público de Contas, destacando as irregularidades referentes ao caso dos codificados, contratações de pessoal consideradas irregulares, investimentos em educação e saúde abaixo do percentual legal e pagamento irregular de bolsa desempenho instituído por meio de decreto.
O voto do relator foi acompanhado pela reprovação das contas pelos demais conselheiros, na sequência, Antônio Nominando Diniz, Fábio Nogueira, André Carlo Torres e Oscar Mamede.
Nominando Diniz leu seu voto e entendeu que a aplicação em educação atendeu o percentual de 25% exigidos constitucionalmente, levando em consideração inclusive as despesas com a UEPB.
Em relação aos investimentos com saúde o conselheiro Nominando Diniz acompanhou o relator no sentido de que foi investido 9,62 % ficando abaixo do exigido constitucionalmente.
Quanto aos codificados o conselheiro Nominando Diniz acompanhou o relator até porque o tema foi aprofundado na Corte exatamente por trabalho exaustivo pelo próprio conselheiro Nominando Diniz.
O procurador geral do estado, Fábio Andrade, fez a defesa do Governo na sessão. Da decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, cabe recurso por parte do Governo.
