O deputado federal eleito, Cabo Gilberto Silva, declarou que está de pleno acordo com a decisão do PL de protocolar uma representação eleitoral junto ao TSE para verificação extraordinária para invalidação de urnas anteriores a 2020 pelo fato de não serem auditáveis e fiscalizáveis..
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“Os únicos votos que podem ser idoneamente considerados como válidos, porquanto auditáveis e fiscalizáveis, na eleição geral referente ao Segundo Turno do pleito eleitoral de 2022 são aqueles decorrentes das urnas modelo UE2020”, argumento o Partido Liberal com base em relatório emitido pelo Instituto Voto Legal (IVL).
O deputado Cabo Gilberto Silva, eleito deputado federal, disse que em qualquer lugar onde exista democracia as eleições precisam ser limpas e transparentes, pois quando existem dúvidas, sobre imparcialidade, transparência e legalidade, o processo fica contaminado e deixa de representar a vontade da população.
“Eleição é algo muito sério pois representa a vontade da população na escolha de deputados estaduais e federais, governadores, senadores e presidente da República, e por isso mesmo não pode haver dúvida. Infelizmente as eleições no Brasil foram marcadas por falta de transparência, e com um Tribunal questionado devido suas decisões parciais. Desde autoridades, especialistas, juristas, trabalhadores e pessoas do povo, todos estão questionando o processo eleitoral como ocorreu no país. Processo eleitoral viciado efetivamente não representa a vontade da população nas urnas”, comentou o deputado.
Perguntado se o deputado concordaria em novas eleições caso o Tribunal Superior Eleitoral anulasse as eleições para todos os cargos em todo o país, o parlamentar afirmou que sim.
“Eu não tenho problema de disputar novas eleições limpas e transparentes. Não vejo problema pra quem defende eleições com um tribunal imparcial e com transparência, em disputar um novo pleito. Democracia pressupõe eleições limpas e transparentes. Se anular todo o processo eu não tenho problema em disputar novamente pois sei que a população está atenta a tudo o que está acontecendo”, concluiu.
RELATÓRIO SOBRE FUNCIONAMENTO DAS URNAS – “O Relatório Técnico sobre o Mau Funcionamento das Urnas Eletrônicas aponta o que seriam inconsistência “graves e insanáveis” de funcionamento de uma parte das urnas eletrônicas utilizadas em 2022. “Essas inconsistências dizem respeito às urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, que apresentam problemas insanáveis de funcionamento, com destaque à gravíssima falha na individualização de cada arquivo LOG DE URNA e sua repercussão nas etapas posteriores, tais como o Registro Digital do Voto (RDV) e a emissão do Boletim de Urna (BU), e, consequentemente, na ausência de certeza quanto à autenticidade do resultado da votação”, diz o documento”, em matéria publicada em O antagonista.
VEJA A NOTA DO MINISTÉRIO DA DEFESA :
Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado, ontem (9.11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos. Entre eles:
– houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte;
– os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e
– houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.
Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento.
Por isso, o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.
Por fim, o Ministério da Defesa reafirma o compromisso permanente da Pasta e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.
Ministério da Defesa