O prejuízo de R$ 18,9 milhões no contrato do Governo da Paraíba com a organização social IPCEP para gestão do Hospital Metropolitano de Santa Rita, em 2019, acaba de ser pautado para julgamento no próximo dia 7 de dezembro no Pleno do Tribunal de Contas do Estado.
O valor apontado como prejuízo de R$ 18,9 milhões se refere a seis meses de gestão do IPCEP a frente do Hospital Metropolitano de Santa Rita, no primeiro semestre de 2019, já na gestão do atual governador João Azevedo.
O IPCEP – INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL – e a Cruz Vermelha Brasileira foram trazidas à Paraíba pelo ex-governador Ricardo Coutinho, responsável por contratar as organizações a partir de julho de 2011 para administrar grandes hospitais, UPAs e outras unidades de saúde no estado da Paraíba.
A Operação Calvário denunciou o maior esquema de corrupção na história da Paraíba, que segundo o Gaeco funcionava a partir da contração das organizações sociais, que por sua vez, contratavam outras diversas empresas, sem necessidade de licitação, com superfaturamento para sobra de dinheiro que seria repassado a autoridades na Paraíba.
O processo 12991/19, que tramita no TCE-PB, trata-se de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão, referente a administração do IPCEP a frente do Hospital Metropolitano nos seis primeiros meses de 2019. O TCE através de acórdão já imputou o débito de R$ 19 milhões.
Os representantes do IPCEP já interpuseram recurso de reconsideração ao qual foi negado provimento, e agora o TCE vai julgar o segundo recurso, de revisão. O Ministério Público de Contas já emitiu parecer no sentido de manter o acórdão e a devolução de R$ 18,9 milhões aos cofres públicos.
A imputação do montante de R$ 18,9 milhões alcança , solidariamente, à Organização Social INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL – IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40), ao ESPÓLIO e/ou SUCESSORES de seu então Diretor Executivo, Senhor ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RANGEL , ao Diretor Administrativo, senhor HENALDO VIEIRA DA SILVA e ao Diretor Financeiro, Senhor MÁRIO SÁRGIO SANTA FÉ DA CRUZ.
