O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (4), o prosseguimento das investigações contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), por desvio de recursos públicos. A manifestação, assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, é uma resposta a um pedido feito pela defesa do político para sobrestar as apurações envolvendo o político.
O Inquérito 1.582 apura esquema de desvio de recursos públicos com origem na Assembleia Legislativa de Alagoas, onde os salários recebidos por servidores eram sacados em espécie e movimentados em favor de terceiros. Há fortes indícios de que o esquema era liderado pelo então deputado estadual, hoje governador, Paulo Dantas.
Ao refutar o pleito da defesa, o subprocurador-geral reforça que há um grande número de provas que indicam cometimento de crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Além disso, os delitos investigados foram cometidos durante o exercício do mandato e estão relacionados com desempenho das funções de chefe do Poder Executivo estadual. Por essa razão, justifica-se a competência do STJ para julgar atos praticados pelo mandatário, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por fim, o MPF requer o indeferimento do pedido da defesa de modo que o STJ autorize o prosseguimento das investigações. “Se não há determinação da Suprema Corte para que sejam sobrestados todos os autos que tramitam perante esse Colendo Tribunal e tampouco não salta aos olhos qualquer nulidade que possa tisnar as investigações, de modo a causar prejuízo ou violar direitos fundamentais do investigado, o pedido do douto advogado carece de fundamento fático e jurídico”.
