Está agendada para a próxima terça-feira, dia 30, às 9h, na 4ª Vara Criminal, a audiência de instrução e julgamento da ação criminal conhecida na mídia como “Propinoduto”, decorrente das investigações na Operação Calvário.
A investigação , conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público da Paraíba, revela que a partir de contrato milionário da Prefeitura de João Pessoa em 2009 com empresa de consultoria em serviços de recuperação de créditos tributários cujo lucro chegaria a R$ 49 milhões, houve pagamento de propina a agentes públicos.
GAECO DENUNCIOU EM SETEMBRO DE 2019 – Em setembro de 2019 o Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou nove pessoas à Justiça entre elas ex-secretários da Prefeitura de João Pessoa. Nesta ação penal, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), além de detalhar o modo de agir do grupo que teria desviado do Município R$ 49 milhões, sob o pretexto de contratação de serviço de recuperação de créditos tributários via empresa de consultoria, também descreve como se dava o pagamento de propinas a agentes públicos entre 2009 e 2011, que foi marcado pela apreensão de R$ 81 mil, em junho de 2011.
Além de contar com colaborações de integrantes do esquema, o Gaeco reuniu provas a partir da quebra de sigilo concedida pela Justiça. Foram denunciados Coriolano Coutinho, irmão do então prefeito e ex-governador Ricardo Coutinho, Bernardo Vidal Domingues dos Santos, o ex-procurador Gilberto Carneiro da Gama e a ex-secretaria Livânia Maria da Silva Farias.
O Gaeco apurou que o crime contou com a coautoria dos servidores públicos Gilberto Carneiro, Livânia Farias, Laura Farias e Coriolano Coutinho e ocasionou um dano ao erário da Prefeitura de João Pessoa superior a R$ 49 milhões. Pelo esquema, o escritório notificava a Prefeitura sobre a existência de dívida a ser compensada com a Receita Federal. A compensação era lançada como Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. A partir daí, sem a finalização do processo, eram pagos os honorários advocatícios. A verba pleiteada à Receita nunca chegava aos cofres públicos, mas os honorários eram pagos.
O caso dos R$ 81 mil
A denúncia esclarece o caso da apreensão de R$ 81 mil, no dia 30 de junho de 2011, em uma blitz. Policiais interceptaram um automóvel que transportava o dinheiro, junto a uma folha de papel com as letras iniciais, que indicariam que seria destinado a auxiliares do Governo do Estado, entre eles o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária de Administração, Livânia Farias; o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e a Laura Farias, ex-servidora da PGE. A apreensão ocorreu, na BR-101, em João Pessoa.
O inquérito policial foi arquivado e só agora esclarecido com a denúncia do Gaeco, que indica o dinheiro como uma das remessas de propinas pagas pela empresa Bernardo Vidal Advogados.
