O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de faculdade que estaria oferecendo curso de serviço social, na Paraíba, sem autorização ou reconhecimento do Ministério da Educação – MEC -.
A portaria nº 20, do Ministério Público Federal, que instaurou o Inquérito Civil, é assinada pelo procurador da República, Tiago Misael de J. Martins.
“Procedente do Ministério Público do Estado da Paraíba – MPPB, Promotoria de Patos, originada após representação de Andréa Nunes de Souza, noticiando a oferta de graduação em Serviço Social pela Sociedade Educacional do Centro Oeste do Paraná – FACEOPAR, de Laranjeiras do Sul – PR, sem autorização ou reconhecimento pelo Ministério da Educação. Converta-se o presente Procedimento Preparatório nº 1.24.003.000206/2021-55 em INQUÉRITO CIVIL, com base nas razões e fundamentos expressos na presente Portaria, para a regular e formal coleta de elementos destinados a auxiliar a formação de convicção ministerial acerca dos fatos, autuando-a e procedendo ao registro da presente instauração na capa dos autos e no sistema informatizado de cadastro (Único) desta Procuradoria da República”, diz a portaria.
