A Polícia Federal em Alagoas, com o apoio da CGU/AL, deflagrou nesta quinta-feira (11/8) a Operação Beco da Pecúnia, versando sobre a investigação de possíveis crimes de desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com recursos do FUNDEB e SUS, que teriam ocorrido no município de Rio Largo/AL, cujas condutas teriam configurado os crimes previstos no art. 1º, I, do Dec.-Lei n. 201/67, art. 1º da lei 9613/98 e art. 2º, §4º, II, da lei 12850/13.
De acordo com a investigação, teriam ocorrido possíveis ilegalidades nas contratações e respectivos pagamentos realizados pelo município de Rio Largo/AL, em favor de duas pessoas jurídicas, para aquisições de material de construção, peças e serviços para veículos, as quais teriam recebido do citado município o valor aproximado de R$ 20 milhões.
A investigação identificou que, entre 2019 e 2022, foram realizados 245 saques “na boca do caixa” de contas de tais empresas, com o valor individual de R$ 49 mil, logo após terem recebido recursos de contas do município de Rio Largo/AL, visando burlar o sistema de controle do Banco Central/COAF, que prevê a obrigatoriedade das instituições bancárias informarem automaticamente transações com valores iguais ou superiores a R$ 50 mil.
Na data de hoje, estão sendo cumpridos 35 mandados judiciais de busca e apreensão em 6 municípios alagoanos (Maceió, Rio Largo, Messias, Paripueira, São Sebastião e Palmeira dos Índios) e 1 em São Paulo/SP, além do sequestro de bens móveis e imóveis para garantir o futuro ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 12 milhões.
Foi determinado, também, o afastamento cautelar de agentes públicos dos cargos que atualmente ocupam no município de Rio Largo/AL, pelo prazo de 60 dias, proibição de frequentar órgãos públicos do município, proibição de manter contatos entre si e proibição de ausentar-se do país, devendo entregar o passaporte, além da imediata suspensão dos contratos entre as pessoas jurídicas e o município de Rio Largo/AL.
Para o cumprimento das medidas estão sendo empregados 162 Policiais Federais nessa fase ostensiva da Operação.
*Beco da Pecúnia é uma referência ao local onde a Polícia Federal flagrou quatro entregas de valores a pessoas vinculadas ao município de Rio Largo/AL, logo após terem sido sacados por duas pessoas ligadas às empresas contratadas pelo município.
