O Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba confirmou a informação do início do pagamento pelo Governo de valores referentes as RPVs – Requisição de Pequenos Valores – decorrentes de ações judiciais ajuizadas pelo Clube e pela Caixa Beneficente.
O Clube também atualizou as informações sobre a previsão para recebimento do precatório I aos beneficiados com o pagamento preferencial.
O Governo pagou nos contracheques de julho a primeira de três parcelas dos valores referentes as RPVS de duas ações judiciais.
As outras duas parcelas serão pagas nos contracheques de agosto e setembro.
A liberação do pagamento em três parcelas nos contracheques de julho, agosto e setembro, ocorre após uma reunião entre o coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais, coronel Castro, presidente da Caixa Beneficente, e coronel Maquir da Associação dos Inativos, com secretários do Governo do Estado.
As ações ajuizadas pelo Clube dos Oficiais que resultaram na liberação dos RPVs se referem aos casos da habilitação de dezembro de 2002, e da diferença do descongelamento de gratificações.
PAGAMENTO DO PRECATÓRIO I –
Todo o procedimento já foi concluído pelo Clube dos Oficiais , Caixa Beneficente e assessoria jurídica, para que os beneficiados com o precatório preferencial recebem valores de até R$ 60 mil.
O precatório I é referente ao mandado de segurança impetrado em 2014 pelo Clube dos Oficiais e pela Caixa Beneficente .
Além do precatório I , cujos valores se referem ao período de janeiro de 2012 a agosto de 2014, também tem o precatório II que corresponde a um período maior ( agosto de 2014 a maço de 2021) e que consequentemente também gerou valores maiores a receber.