O Tribunal de Contas do Estado vai julgar na quarta-feira, da próxima semana, dia 20, recurso do ex-secretário de administração da Prefeitura de João Pessoa, Gilberto Carneiro, em processo no qual o Pleno do TCE imputou ao ex-gestor a devolução de R$ 434.460,00 aos cofres públicos por sobrepreço na compra de carteiras escolares em 2010.
A denúncia do empresário Rodolfo Pinheiro Lima foi comprovada pelos auditores do Tribunal de Contas e os conselheiros do TCE julgaram irregulares os atos de gestão de Gilberto Carneiro no cargo de secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa, apontaram sobrepreço na compra de 6 mil carteiras à empresa DESK MÓVEIS, e imputaram a devolução de R$ 434 mil ao ex-gestor.
“Para este Parquet a sublevação não ostenta vezos bastantes de juridicidade capazes de alterar a essência quanto ao resultado dos autos. Nesse sentido, objetivando evitar tautologia, este Ministério Público de Contas lança mão da análise técnica empreendida pela Auditoria (fls. 1110/1122) como forma de fundamentar este parecer
(motivação per relationem, por referência ou aliunde), especialmente quando se percebe que o recorrente, em linhas gerais, repetiu argumentos que já foram examinados no processo por este Tribunal nas fases processuais anteriores”, fundamenta o parecer do MPC.
“DIANTE DO EXPOSTO este Ministério Público de Contas OPINA pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do Recurso de Reconsideração interposto por Gilberto Carneiro da Gama”, opina o procurador Bradson Tibério Luna Camelao, procurador-geral do Ministério Público de Contas/PB.
