O Clube dos Oficiais, através de sua assessoria jurídica, vai receber até a próxima sexta-feira, dia 15, a documentação necessária para requerer a antecipação do pagamento do precatório I decorrente da ação judicial da bolsa desempenho.
Durante reunião realizada nesta terça-feira, dia 12, na sede do Clube dos Oficiais, a diretoria do COPM e a assessoria jurídica passaram todas as informações sobre edital de convocação do Tribunal de Justiça da Paraíba para os beneficiados com direito ao precatório I , que não foram contemplados como preferenciais , que disponibiliza, aos que desejarem, negociar diretamente com o Governo do Estado com deságio de 40%, para recebimento antecipado dos valores.
A reunião foi convocada pelo presidente do Clube dos Oficiais, coronel Francisco de Assis, que informou aos oficiais associados, o procedimento e o apoio do Clube e da assessoria jurídica para quem optar pela requerimento de acordo.
“A reunião foi boa, com a participação de muitos oficiais, aqueles com idade abaixo de 60 anos. A assessoria jurídica orientou em cima da publicação do chamamento público do Governo do Estado . É um deságio de 40% e o Clube já preparou o sistema pra receber. Os interessados é só passar no Clube com a documentação exigida, a identidade e o ato de reforma. Até sexta-feira eles podem procurar o Clube, já fazem o requerimento, pois o próprio sistema vai liberar o requerimento, assinam e aí a assessoria jurídica cuidará dos procedimentos seguintes. Esse foi o saldo da reunião muito interessante, e a gente vai dar continuidade ao acompanhamento de todo esse processo”, informou o coronel Francisco de Assis.
REUNIÃO PARA OFICIAIS COM MENOS DE 60 ANOS DE IDADE – A reunião desta terça-feira, dia 12, foi realizada com os oficiais que tem menos de 60 anos de idade, ou seja, os que não constaram na relação dos beneficiados preferenciais, aqueles que tem mais de 60 anos ou doenças graves, que por força da lei, tiveram o direito a receber, de forma antecipada, valores de até 50 salários mínimos, ou seja até R$ 60 mil.
Esse beneficiados com precatório I, com menos de 60 anos de idade, que não tiveram o direito de antecipar o recebimento como preferencial, conforme a lei, são abrangidos por edital publicado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, sendo opcional aos mesmos a negociação direta com o Governo do Estado, para antecipação do recebimento dos valores com deságio de 40%.
BENEFICIADOS PREFERENCIAIS – Os beneficiados com o precatório I que têm mais de 60 anos puderam requerer a antecipação do pagamento, conforme a lei, que garante o recebimento de forma antecipada, de até 50 salários mínimos, ou seja, R$ 60 mil ( sessenta mil reais).
O Clube dos Oficiais mobilizou funcionários do COPM e a assessoria jurídica para receber todos os beneficiados que tinham direito, organizar cadastro com documentação, elaborar requerimento e formalizá-lo junto ao Poder Judiciário para a devida publicação da lista dos contemplados e logo em seguida o pagamento, o que deve está ocorrendo nas próximas semanas.
