A diretoria do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba está convidando os oficiais associados, que tem direito a receber o precatório I da ação da bolsa desempenho, com menos de 60 anos de idade, para importante reunião na próxima terça-feira, dia 12, às 10h, na sede do COPM em João Pessoa.
Após a publicação do edital com a lista dos policiais e bombeiros que têm direito a receber o precatório I, o Clube e a assessoria jurídica montaram uma força-tarefa para formalizar os requerimentos com pedido de recebimento preferencial aos que a lei permite receber até 50 salários mínimos de forma antecipada (até R$ 60 mil), os que tem mais de 60 anos e os doenças graves.
Concluído todo o trabalho em relação aos preferenciais, o Tribunal de Justiça publicou semana passada o Edital de convocação para aqueles que queiram antecipar o recebimento para celebrar acordo direto com o Estado da Paraíba.
A diretoria do Clube e a assessoria jurídica vão passar as informações do procedimento para a antecipação do pagamento do precatório I, mas a decisão de negociar é individual, de cada beneficiado.
VEJA A NOTA :
“O Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba convida os oficiais associados, beneficiados com o precatório I (bolsa desempenho), que tenham menos de 60 anos de idade, e não estão na relação dos preferenciais, para importante reunião na sede do COPM, em João Pessoa, nesta terça-feira, dia 12, às 10h.
A reunião contará com participação da assessoria jurídica do COPM, e tem como objetivo a diretoria do Clube passar mais detalhes sobre a possibilidade de antecipação do recebimento do precatório aos oficiais que não estão na relação dos beneficiados como preferenciais (os que tem mais de 60 anos e tem doenças graves).
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou no Diário da Justiça eletrônico (DJe) no dia 29/06/2022, o edital de convocação aos interessados em celebrar acordo direto de precatórios com o Estado da Paraíba.
Portanto, os oficiais associados, que tem mais de 60 anos, e não puderam ser contemplados como preferenciais, poderão , conforme explica o Edital do Tribunal de Justiça da Paraíba, celebrar acordo diretamente com o Estado”.
