O vice-presidente do Senado da República, Veneziano Vital do Rêgo, através de sua assessoria jurídica, divulgou uma nota sobre divulgação de vídeos com fake news contra a honra do parlamentar nas redes sociais.
Em nota o advogado Jolbeer Amorim informa que as providências já foram adotadas no sentido de acionar a Polícia do Senado que já está investigando o caso.
A nota não detalhe qual seria o teor dos vídeos que estão sendo divulgados. Veja a nota na íntegra :
NOTA
Considerando o teor calunioso e difamatório à honra e probidade do Senador, este acionou o seu corpo jurídico, que já formalizou procedimento junto à Polícia Legislativa do Senado Federal, ante o fato de tais ofensas estarem sendo proferidas contra a sua pessoa, o que qualifica Conduta Criminosa (Art. 138 – Calúnia e Art. 139 – Difamação, do Código Penal Brasileiro), com aumento de pena, por ocorrer no momento em que o Senador estava no exercício da Presidência do Senado Federal (Art. 141, II, do Código Penal – Conduta Qualificada contra presidente da República, presidente do Senado e presidente da Câmara).
A Polícia Legislativa do Senado Federal já iniciou as investigações, que estão sob sigilo, para identificar e punir os responsáveis tanto pela postagem quanto pela replicação, considerando que a legislação atual pune não apenas o autor do material publicado, mas também – e sobretudo – os que o replicam, sem prejuízo de responder pelo crime específico de espalhar “fakenes”.
Jolbeer Amorim
Advogado do Corpo Jurídico do Senador
