O Programa “Cartão de Alimentação”, segundo o Governo do Estado foi criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, extrema pobreza.
Segundo dados do Governo 52 mil famílias de 83 cidades são beneficiadas com o cartão com crédito de R$ 50,00 para compras em estabelecimentos conveniados.
Porem, um relatório de auditores do Tribunal de Contas do Estado aponta graves irregularidades no programa, a exemplo de servidores públicos de diversas Prefeituras e no Governo do Estado na Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceara na lista dos beneficiados.
Pior, segundo o relatório dos auditores do TCE ate pessoas falecidas constam na lista dos beneficiados com cartão de R$ 50,00.
As irregularidades foram identificadas a partir de minucioso trabalho dos auditores na análise de documentos em um processo de acompanhamento na gestão da Secretaria de Desenvolvimento Humano, responsável pelo programa “Cartão Alimentação”.
Em 15 de março o secretario Carlos Tibério Limeira foi citado para apresentação de defesa. A defesa do gestor, por meio do procurador, Carlos Roberto Batista Lacerda, requereu que o prazo de 15 dias fosse prorrogado em razão da grande quantidade de documentos solicitados pela auditoria.
A ultima movimentação no processo de Inspeção Especial de Contas ocorreu nesta quarta-feira, dia 27, na qual consta que o conselheiro Renato Sérgio Santiago concedeu a prorrogação de prazo por mais 15 dias para apresentação da defesa.
GOVERNO NÃO INFORMOU CPF DOS 52 MIL BENEFICIADOS – A auditoria do Tribunal de Contas no outro processo, o de Acompanhamento da Gestão, já havia solicitado informações sobre os beneficiados com o “cartão alimentação”, a exemplo do numero do CPF para outros levantamentos e cruzamento de informações dos beneficiados pela auditoria. O Governo não informou. Agora terá mais 15 dias para fazê-lo.
PESSOAS QUE RECEBERAM O CARTÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO E PREFEITURAS – Segundo relatório dos auditores foram encontrados centenas de beneficiados com o “cartão alimentação”, destinados a pessoas em situação de extrema pobreza, na folha de pagamento do Governo do Estado da Paraíba e de Prefeituras, além de estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.
“A partir do rol de 14.709 beneficiários que tiveram validamente identificados o CPF, nome e data de nascimento, realizou-se pesquisa em folhas de pagamento estaduais e municipais do Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Paraíba. Neste último caso, foram localizadas 456 correspondências, as quais, somadas às 05 coincidências verificadas quanto aos demais estados, resulta em uma amostra total de 461 casos de beneficiários com vínculo público”, aponta o relatório dos auditores do TCE.
PESSOAS FALECIDAS NA LISTA DOS BENEFICIADOS COM O CARTÃO ALIMENTAÇÃO – Outra irregularidade encontrada pelos auditores do TCE e que constam na relação dos beneficiados com o cartão alimentação pessoas que já faleceram.
“Considerando apenas a amostra de 14.709 registros com CPF validado, houve, ainda, a detecção de 148 casos de pessoas indicadas como beneficiárias no mês de junho/21, mas falecidas anteriormente a esta data”, revelam os auditores do TCE.
“Tais informações foram obtidas junto ao Sistema Informatizado de Controle de Óbitos – SISOBI, instituído por meio da Portaria do Ministério da Previdência Social nº 847/2001, responsável por colher as informações de óbitos dos cartórios de registro civil de pessoas naturais do Brasil”, informam.
