O Tribunal de Contas do Estado está cobrando explicações da Prefeitura de Itabaiana por pagamentos efetuados a uma empresa por aquisição de oxigênio e gás medicinal. A auditoria do TCE concluiu relatório em que pede que a gestão municipal apresente a licitação, as notas fiscais, a comprovação da entrega do produto, e justificar porque a empresa contratada não vende oxigênio gás
medicinal.
A denuncia sobre esse caso foi feita ao Tribunal de Contas do Estado por José Sinval da Silva
Neto. Veja abaixo a conclusão do relatório da auditoria do TCE :
CONCLUSÃO AUDITORIA TCE :
Diante do exposto, sugere-se a notificação do gestor a fim de:
– Apresentar o procedimento licitatório e contrato firmado com a empresa José Marcos Carvalho de Oliveira (CNPJ 01.779.514/0001-50) que embasou as compras de oxigênio gás medicinal;
– Apresentar as notas fiscais e demais documentos capazes de comprovar a efetiva entrega das compras constantes nos quadro 01;
– Justificar a ausência de retenção de imposto devido, no tocante aos empenhos do quadro 01;
– Justificar a incompatibilidade da atividade econômica da empresa José Marcos Carvalho de Oliveira com o objeto fornecido
